ASSEMBLEIA. Ao menos dois projetos polêmicos na pauta parlamentar. Um deles a ‘PEC da Privatização’

Reproduzido do jornal Correio do Povo / Texto de Mauren Xavier

Dezoito projetos estão na pauta de votação dessa semana na Assembleia Legislativa. Porém, dois têm maior potencial de discussão em plenário. Seguindo a ordem estabelecida no momento, que pode ser alterada durante a reunião de líderes, nesta terça, em primeiro aparece o projeto que busca regulamentar o ensino domiciliar no Estado, o homeschooling. O projeto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), está há dois anos tramitando. 

Outro texto polêmico é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 280, que prevê a retirada do plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Antes da votação do segundo turno da PEC, porém, os deputados deverão discutir o requerimento proposto pelas bancadas de oposição (PT, PSol e PDT).

O requerimento questiona a computação dos votos em primeiro turno, no dia 27 de abril, quando houve a aprovação por 33 votos, o mínimo necessário por ser uma mudança à Constituição. Ele precisa ser aprovado por maioria simples. Mesmo assim, os deputados da oposição prometem ampliar a discussão em plenário. 

Em relação ao projeto, o governo amplia as possibilidades de conquistar os votos mínimos com o possível retorno do deputado Beto Fantinel (MDB), que, em por complicações da Covid-19, estava internado e não participou da última sessão plenária. No atual cenário, a proposta não conta com o voto favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania), que está de licença maternidade. 

Apesar da possibilidade de votação da PEC, na quarta-feira, a Comissão de Agricultura, tem agendada, uma audiência pública sobre a proposta. O debate é de autoria do deputado Zé Nunes (PT). 

Entenda os projetos

Projeto de Lei (PL) 170/2019: Prevê a regulamentação da educação domiciliar. De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o projeto está tramitando há mais de dois anos. Atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país, segundo o autor do projeto. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias pratiquem a educação domiciliar.

Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em mais de 60 países. De acordo com o projeto, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão informar a Secretaria Estadual de Educação, que ficará responsável por regulamentar a matéria. Além disso, os responsáveis deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular.

Proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/2019: Prevê a retirada da obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP), em 2019. Porém, passou a ter tramitação acelerada com o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB), em março, da intenção de abrir o capital da Corsan e, para tal, apoiava a retirada do plebiscito.

Por ser uma PEC, para a aprovação são necessários 33 votos favoráveis em votação em dois turnos. O primeiro turno ocorreu no dia 27 de abril. Porém, os partidos de oposição contestam a votação, em especial o registro dos votos de dois deputados – Neri, O carteiro (Solidariedade) e Dirceu Franciscon (PTB). 

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