Os péssimos incentivos do fundão eleitoral – por Giuseppe Riesgo

Na semana passada, em meio a uma votação completamente atropelada, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2022. No meio da LDO, uma surpresinha nada agradável para os bolsos de todos os brasileiros: um aumento de 185% no (absurdo!) Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) para o ano que vem.

O fundo – que em essência já é um escárnio -, passará dos atuais 2 bilhões para 5,7 bilhões, em 2022. É o dinheiro do pagador de impostos saindo do que interessa para financiar propagandas, santinhos, adesivos e todo o tipo de quinquilharia que a cada 2 anos lotam as nossas caixas de correio para irem diretamente para o lixo.

No entanto, para além do absurdo que é gastar tanto dinheiro público com campanhas políticas em um país pobre e carente como o nosso, há outros incentivos perversos que sistema de financiamento das eleições e partidos políticos esconde. O principal deles descamba para a atração de todo e qualquer tipo de oportunista para as eleições. Como o dinheiro público aparenta não ser de ninguém, qual o risco que se candidatar impõe?

Não por acaso, nesse formato, sempre aparecem famosos em decadência, pseudocelebridades, lobistas de todo o tipo e oportunista de toda a ordem. Afinal, quando não se coloca a “pele em risco” a política vira um puxadinho de aproveitadores que enxergam, ali, um ótimo caminho de sobrevivência fácil às custas dos pagadores de impostos. É assim para os políticos. É assim para aqueles que os circundam.

O resultado é um sistema político em descrédito que não entrega resultados sociais e, tampouco, representatividade. Assim, o civismo que a democracia pressupõe se perde, assim como a gênese que um sistema democrático pressupõe: a representação.

É por isso que o NOVO surgiu. Para denunciar esses descalabros e melhorar os mecanismos de incentivos no sistema político e eleitoral do país. Foi por isso que a nossa bancada federal tentou destacar apenas essa parte do texto da LDO, mas foi atropelada.

Foi por isso que solicitamos a votação nominal para revelar os políticos que votavam contra os interesses do povo, mas também fomos atropelados. Foi por isso que eu, junto a todos os demais candidatos do NOVO, não usamos e nem usaremos dinheiro público em toda e qualquer eleição.

A política precisa atrair gente honrada e com verdadeiro espírito público. Pessoas que efetivamente desejem servir ao seu país e não ser servir dele e do trabalho alheio. O vergonhoso fundão eleitoral incentiva justamente o contrário.

O Brasil não ganhará absolutamente nada sustentando campanhas políticas nesse sistema. Pelo contrário. Nesse formato, nós só perdemos. Desde a concepção de uma democracia madura à construção de um país mais justo, livre e equitativo. Tudo se esvai. É por isso que o fundão é um dos principais passos para o clientelismo e o oportunismo político-partidário. Ouso dizer que, sob essas regras, nossa democracia não amadurecerá tão cedo.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.