CÂMARA. Em sessão que durou mais de oito horas, edis mantêm 14 dos 27 vetos do governo ao ‘PPA’

MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 8H55MIN PARA CORRIGIR O RESULTADO DO DESTAQUE 9

Por Maiquel Rosauro

A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na terça-feira (14), terminou após as 23h. Durante a maior parte do tempo, os parlamentares discutiram os vetos do governo Municipal às emendas protocoladas no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

Os 27 vetos foram analisados de forma individual, o que ocasionou inúmeras discussões. No total, 14 foram mantidos e 13 rejeitado pelos vereadores.

Confira o resultado de cada veto analisado em Plenário:

– Destaque 1 (Discriminar as ações orçamentárias de todos os programas de governo, as quais deverão estar em consonância com as metas e iniciativas estabelecidas no PPA) – Rejeitado por 13 a 8 votos;

– Destaque 2 (As metas da administração pública municipal relativas aos programas de governo finalísticos deverão ser pormenorizadas em aspectos monetários e na mensuração quantitativa do atendimento às iniciativas e indicadores estabelecidos no PPA) – Mantido por 12 a 9 votos;

– Destaque 3 (Adquirir uma nova viatura para uso da Defesa Civil e atendimento à população; – Adquirir equipamentos para a Defesa Civil se integrar ao CIOSP, tais como computadores, mobiliários e uniformes; – Adquirir drone para fazer levantamento de prevenção de riscos, que pode ser utilizado pela Defesa Civil e outros órgãos do Município; – Aumentar estoques e recursos para pronto atendimento às famílias em situação de emergência) – Rejeitado por 15 a 6 votos;

– Destaque 4 (Implementar Programas de Treinamento às Equipes da Guarda Municipal, viabilizando a compra de munição de armas de fogo para treinamento, a fim de qualificar o quadro da Guarda Municipal) – Rejeitado por 20 votos a 1;

– Destaque 5 – REPETIDO (este destaque é o mesmo que o Destaque 4 – tendo repetido no documento enviado pelo Executivo Municipal.

– Destaque 6 (Implantar novo modelo de acolhimento e agendamento através da implantação de serviço de atendimento por central telefônica 0800) – Rejeitado por 17 votos a 4;

– Destaque 7 (Fortalecer e ampliar os serviços de atenção à saúde da mulher, acolhimento e ampliação dos serviços de saúde especializados ao público LGBTQIA+) – Veto mantido por 13 votos a 8;

– Destaque 8 (Construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Santo Antão, Município de Santa Maria) – Veto mantido por 13 votos a 8;

– Destaque 9 (Ampliar a atenção ao COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes, cumprindo a Lei 5328/2010, em especial fornecendo recursos humanos e estrutura técnica administrativa para o funcionamento do referido Conselho, como determina o artigo 21 da Lei acima citada) – Por 20 votos a 1, o veto foi derrubado;

– Destaque 10 (Inclusão dos conteúdos sobre o Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais) – Por 20 votos a 1, o veto foi rejeitado;

– Destaque 11 (Realização de eventos sobre o Direito dos Animais e Proteção Animal) – Por 15 votos a 6, o veto foi mantido;

– Destaque 12 (Santa Maria Renda Básica) – Por 17 votos a 4, o veto foi mantido;

– Destaque 13 (Instituir o sistema de Moeda Social no âmbito do Município) – Mantido por 15 votos a 6;

– Destaque 14 (Obras de pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Rua Bechara Abaide – Vila Jockey Clube – Bairro Juscelino Kubitschek, Rua Figueira da Mata, Rua Rosa da Mata e Chuva de Ouro – Residencial Piratini – Bairro Tancredo Neves) – Por 17 votos a 4, o veto foi mantido;

– Destaque 15 (Estruturar, com a CORSAN, uma Usina de Compostagem (Cláusula 28 do contrato CORSAN/PMSM, Resolução CONAMA 481/2017 e Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei Municipal 6027/2015), bem como incentivar programas de educação ambiental conforme as Resoluções das Conferências Municipais de Meio Ambiente) – Por 21 votos, o veto foi mantido;

– Destaque 16 (Incentivar a estruturação de hortas urbanas e periurbanas para a recuperação de solos urbanos, compostagem de resíduos orgânicos e produção agroecológica de alimentos) – Veto mantido por 20 votos a 1;

– Destaque 17 (Contratos com Associação/Cooperativa de Catadores) – Por 21 votos a zero, o veto foi rejeitado;

– Destaque 18 (Usina de Compostagem) – Por 18 votos a 3, o veto foi mantido;

– Destaque 19 (Hortas urbanas e periurbanas) – Veto mantido por 20 votos a 1;

– Destaque 20 (Quantidade de instrumentos de trabalho denominados “Cavalos de Lata” existentes na cidade) – Por 17 votos a 4, o veto foi rejeitado;

– Destaque 21 (Construção de Clínica Veterinária com início para o ano de 2022 e sua conclusão no ano de 2023) – Por 21 votos a zero, o veto foi mantido;

– Destaque 22 (Criação do Centro de Acolhimento dos animais abandonados no município) – Por 15 votos a 6, o veto foi mantido;

– Destaque 23 (Criação do Cemitério Público para os animais) – Por 21 votos a zero, foi mantido o veto;

– Destaque 24 (Criação do Fundo Municipal do Bem-Estar dos Animais) – Por 21 votos a zero, o veto foi mantido;

– Destaque 25 (Promover a substituição dos veículos de tração animal por instrumentos de trabalho chamados “Cavalos de Lata) – Por 17 votos a 4, o veto foi rejeitado;

– Destaque 26 (Criar uma instrução de trabalho e dar publicidade informando serviço/prazo de entrega de todas os processos/demandas, recebidos/protocolados pela secretaria diminuindo para 50% o tempo de entrega dos serviços públicos) – Por 16 votos a 5, o veto foi derrubado;

– Destaque 27 (Publicizar todos os prazos e processos necessários) – Por 16 votos a 5, o veto foi derrubado;