CÂMARA. Edis têm até terça (30) para protocolar mais de R$ 8,4 milhões em emendas impositivas
Cada parlamentar tem direito a até R$ 402.336,45 – metade para a Saúde
Por Maiquel Rosauro
Um assunto domina os gabinetes do Legislativo de Santa Maria: emendas impositivas. O prazo para protocolo terminava nesta sexta (26), mas foi prorrogado pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) para terça-feira (30), ao meio-dia. O processo é complexo e tem tirado o sono de vários parlamentares.
Para 2022, os vereadores têm à disposição R$ 8.449.065,47 para emendas impositivas, o que significa o valor máximo de R$ 402.336,45 para cada um dos 21 edis. Metade desta quantia (R$ 201.168,23), obrigatoriamente, precisa ser destinada para a Saúde em até três propostas. As demais emendas não podem ter valor inferior a R$ 5 mil.
O dinheiro para pagamento das emendas parte da Reserva de Contingência (no valor total de R$ 5 milhões, sendo R$ 238.095,24 por vereador) e de recursos indicados pela COF (total de R$ 3.449.065,47, sendo R$ 164.241,21 por edil).
As emendas impositivas poderão ser destinadas aos órgãos e entidades públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional; e às entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas e em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quem recebe os recursos pode utilizar como despesas de custeio (melhoramento e funcionamento, incluindo manutenção, reforma, capacitação de recursos humanos, estudos e pesquisas) ou despesas de capital (investimentos, incluindo construção, ampliação, aquisição de equipamentos e material permanente).
“Muitos gabinetes, sobretudo, dos vereadores mais novos estão com dificuldade de fechar as emendas”, informou a vereadora Roberta Pereira Leitão (PP), presidente da COF, durante a reunião do colegiado desta quinta-feira (25).
Até o início da noite desta quinta, apenas os vereadores Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Adelar Vargas – Bolinha (MDB) e Admar Pozzobom (PSDB) haviam protocolado emendas impositivas. Os três são parlamentares reeleitos e já possuem experiência no processo.
Para cada emenda é preciso informar os dados cadastrais do beneficiário, descrever o objeto, justificar e informar as dotações orçamentárias. Entidades privadas sem fins lucrativos que desejam receber recursos precisam apresentar documentação que inclui 21 itens (plano de trabalho, estatuto, alvará de funcionamento…). Ou seja, é um trabalho complexo, mas fundamental para dar transparência ao destino dos recursos públicos.
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