BASTIDORES. Novos projetos de lei para o transporte coletivo, concursos públicos e Marina Callegaro
Executivo já apresentou três propostas que beneficiam as concessionárias
Por Maiquel Rosauro
O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, e o assessor superior do prefeito, Leonardo Kortz, estiveram na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (7), para protocolar dois projetos de lei referentes ao transporte coletivo. As propostas foram entregues em mãos ao presidente da Casa, Valdir Oliveira (PT).
O Projeto de Lei 9390/2022 autoriza a Prefeitura conceder subsídio diretamente às empresas concessionárias do serviço, no limite de R$ 3 milhões. Já o PL 93912022 isenta as empresas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no exercício de 2023.
Na terça (5), a Prefeitura já havia protocolado o PL 9387/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento, no valor de R$ 3 milhões, para ser usado como subsídio tarifário no transporte coletivo.
Os projetos são a resposta da Administração Municipal para impedir que a tarifa fosse reajustada para R$ 5,34, como apontava planilha técnica. Desde quinta, a passagem em Santa Maria custa R$ 4,85 (Cartão Cidadão e Cartão Vale-Transporte) e R$ 5,00 (em dinheiro).
Concursos públicos
Doadores de sangue ou órgãos terão isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais de Santa Maria. A iniciativa, de autoria do vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), foi aprovada na sessão desta quinta.
De acordo com o PL 9354/2022, ficam isentos os doadores voluntários de sangue ou órgão, coletado por banco de sangue e órgão, e hospitais mantidos por ente estatal ou autárquico, durante o período de cinco meses, contando retroativamente da data da referida inscrição. A proposta também contempla doadores de medula óssea devidamente cadastrados perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Para que passe a vigorar, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.
Fofura
“A Maria Vitória veio bem, com saúde e com muito amor!”, postou a vereadora Marina Callegaro (PT), no Facebook, nesta quinta. Há uma semana ela deu à luz a linda menina. A previsão é de que a petista retorne ao Parlamento ainda este mês.
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