A politicagem corrompe as instituições – por Giuseppe Riesgo
O articulista e a definição dos conselheiros do Tribunal de Conta do Estado
“As instituições importam.” Com esse aforisma simples e direto, Douglass North, um dos maiores institucionalistas do mundo, revelou a importância de mecanismos jurídicos e legais de controle que concedam equilíbrio, ordem e, consequentemente, justiça ao Estado Democrático de Direito.
Instituições, portanto, têm o poder de revelar a democracia e trazer mais equidade social e oportunidades as mais distintas classes sociais. Assim, mecanismos de freios, contrapesos e também de controle, são fundamentais para equilibrar a balança nas relações entre os Poderes e Órgãos de Estado e – se bem construídos em termos institucionais -, tendem a construir um país mais livre, próspero e justo.
Não foi apenas North que percebeu isso. Acemoglu, Hodgson, Mitchels, Nelson & Winter, entre outros, possuem vasta literatura reiterando o disposto acima e alertando para os perigos da falência institucional de um país.
Logo, por esses motivos manifestei tanta preocupação com o formato de indicação da Assembleia Legislativa ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa semana, durante Sessão Plenária. Na ocasião, a Casa indicou o Deputado Edson Brum (MDB), ao cargo de Conselheiro, através de um acordo pouco republicano e que, infelizmente, parece ser a praxe nesse tipo de indicação.
O TCE é o órgão máximo de controle que dispomos no Rio Grande do Sul. É a Corte que avalia as contas públicas e demais instrumentos fiscais utilizados nos 497 municípios gaúchos. É a Corte que julga as contas do governador do RS, bem como controla e aponta vícios fiscais e descontroles financeiros e patrimoniais dos mais diversos entes da Administração Direta e Indireta do Estado. Logo, o TCE possui função precípua no fortalecimento das instituições democráticas e, consequentemente, na capacidade destas em servir devidamente ao povo gaúcho.
A indicação, nesse sentido, portanto, é uma lástima. A política dos acordos, infelizmente, segue jogando contra os interesses da população e o fortalecimento do rule of law, por aqui. Assim, enfraquece nossa capacidade de gerar ordem e justiça nos mecanismos de Estado e nas suas diversas funções sociais. Não é esse tipo de acordo que entregará um Rio Grande do Sul mais justo e próspero a todos nós. Não é razoável que sigamos permitindo que a politicagem nos governe e corrompa a nossa incipiente e cambaleante democracia. Precisamos, urgentemente, livrar nossas instituições de tanto fisiologismo político-partidário.
(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
O que leva novamente a questão do tamanho do Estado. A discussão é semelhante, ‘retoricamente’, ao numero de assessores dos parlamentares. Não é a quantidade que importa, é a parcela do orçamento gasta no pessoal. Levantamento feito pela FGV, se não me engano, concluu que o Brasil é o 9ª pais em gastos com o funcionalismo. Em 2019, antes da pandemia, gastava-se por aqui 12,9% do PIB com os servidores. Atras da França (11,8%), da Austria (10,5%), Canadá (11,2%) e outros paises desenvolvidos. Chama atenção que a Africa do Sul gasta 15,2%. O IDH do Brasil em 2019 era 0,765 (84ª lugar entre os paises). O da Africa do Sul era 0,709 (114ª lugar). Resumo da ópera é que o problema é complexo. Picaretas/imbecis tentam vender soluções faceis (e erradas). ‘Muitas necessidades precisamos de mais servidores’, ‘é so imprimir mais dinheiro, não gera inflação, o “giro’ resolve todos os problemas (o famoso moto perpetuo economico), ‘é só sobretaxar as grandes fortunas’.
Tribunal de Contas, se lembro bem, é orgão auxiliar do Legilativo. E fonte de sinecuras para politicos em via de aposentadoria. Cheia de gente muito bem paga. Pergunta que não quer calar é: o que de lá sai de util? Porque não adianta fiscalizar contas, condenar e depois a legislação (ou votações nos parlamentos) fazer todo o trabalho resultar em nada. Não só a eficiencia importa, também a eficacia. Caso contrario é dinheiro jogado no ralo.