PREFEITURA. Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar distribuirá R$ 400 por família
Programa terá um custo de R$ 300 mil e deverá beneficiar até 750 famílias
Por Maiquel Rosauro
A Prefeitura de Santa Maria protocolou, na Câmara de Vereadores, projeto de lei que cria o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF). A proposta autoriza o Município transferir R$ 400 (por unidade familiar) ao beneficiário do programa, em parcela única. O objetivo é mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem.
Entre os critérios para receber o recurso estão: ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos (nacional) nos últimos 12 meses, mediante talão de produtor; ter obtido renda bruta familiar mensal da produção rural de até três salários mínimos nacional, considerando além do talão de produtor rural, os benefícios previdenciários rurais nos últimos 12 meses; e ter obtido renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos nacional, considerando o talão de produtor rural e os benefícios previdenciários urbanos nos últimos 12 meses, desde que predomine a renda agropecuária.
“A apuração da renda da unidade de produção familiar se dará pela média dos últimos 12 meses a partir da publicação desta Lei”, diz trecho do projeto.
Conforme a proposta, a Prefeitura reservou dotação orçamentária de R$ 300 mil para o programa. Logo, se o valor total de recursos for empregado, serão beneficiadas 750 famílias de agricultores familiares.
“A estiagem culminou no atraso de plantio desde a primavera e tem assolado a agropecuária, sobretudo, nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, o que tem trazido prejuízos aos produtores rurais”, diz o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) na Justificativa do projeto.
A proposta será encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Técnica da Casa. Após isso, tramitará pelas comissões e será remetida para análise dos vereadores em Plenário. Caso aprovada no Parlamento, será encaminhada para sanção do prefeito, o que permitirá a publicação do edital com o regramento do programa.
Confira o projeto na íntegra (AQUI).
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