CÂMARA. CPI mais longa da história do Legislativo de Santa Maria termina após 13 meses de trabalho

Por Maiquel Rosauro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos Pronto-Atendimentos Públicos de Santa Maria terminou nesta sexta-feira (3), data em que foi publicado seu relatório final. A CPI foi instalada há exatos 13 meses, em 3 de maio de 2021, e é a mais longa que se tem notícia na história do Legislativo santa-mariense.

O colegiado foi formado por Tony Oliveira (Podemos), presidente; Manoel Badke – Maneco (UB), vice-presidente; e Roberta Pereira Leitão (PP), relatora. A iniciativa surgiu em um momento de fragilidade do governo de Jorge Pozzobom (PSDB) na Câmara, ao mesmo tempo em que era protocolada a CPI do Shopping Independência. Dias depois ainda surgiria a barulhenta CPI da Covid-19, que ofuscaria os outros dois colegiados.

A proposta emergiu após Tony constatar problemas nas unidades de saúde, como falta de médicos e o longo tempo de espera para atendimento. A partir de apuração in loco, os vereadores encontraram pronto-atendimentos sobrecarregados, sobretudo, em função da pandemia. A investigação concentrou-se em oitivas com profissionais da saúde e pedidos de informação ao Executivo.

O relatório final tem 75 páginas. A maior parte do documento é composto por resumos das oitivas e descrição dos pedidos de informação. O relatório inicia, de fato, na página 57, onde Roberta faz uma análise de todo o trabalho realizado pela comissão.

A vereadora relatou as longas filas nas unidades em um momento que era recomendado o distanciamento social, ao mesmo tempo em que o horário de funcionamento era limitado, o que prejudicava o acesso da população ao atendimento.

Também é destaque o desinteresse de alguns profissionais em realizar plantão na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

“Os dados levantados pela comissão deixam claro que os médicos fazem parte de uma lista contatada por um grupo formado na rede social WhatsApp e que se disponibilizam a prestar o atendimento médico na UPA nos plantões necessários, se e somente se, for do seu interesse, o que resta evidente dificulta e muito a manutenção ininterrupta do serviço de atendimento médico”, diz trecho do relatório.

O estudo indica que o problema está na forma de contratação dos médicos plantonistas, via Consórcio lntegrado da Região Centro.

“A forma como esses profissionais médicos são recrutados implica na inconstância do fechamento das escalas e não traz absolutamente nenhuma garantia de que os serviços de pronto-atendimento poderão contar com os profissionais para preencherem suas escalas de atendimento”, diz o relatório.

Contudo, Roberta aponta que uma gestão eficiente pode resolver o problema. Ela cita o caso do pronto-atendimento Ruben Noal, no Bairro Tancredo Neves, que ao contrário do Pronto Atendimento Municipal e da UPA não enfrentou falta de médicos.

“Esse fato demonstra claramente que uma gestão eficiente é o suficiente para garantir que sempre existam médicos disponíveis nos plantões nas unidades de pronto-atendimento de urgência e emergência em Santa Maria, vez que mesmo durante a pandemia a falta de médicos não foi um problema no pronto-atendimento Ruben Noal”, alega o relatório.

O documento é finalizado com cinco solicitações, sendo quatro ao Poder Executivo e uma ao Ministério Público (MP).

À Prefeitura, a CPI recomenda a realização de estudo sobre o plano de carreira e salários ofertados aos médicos no Município, com o objetivo de tornar a carreira pública mais atrativa aos profissionais e solucionar a escassez de mão de obra na rede; substituir a fiscal de contrato com a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), entidade que administra a UPA; realizar estudo para adequação da estrutura física do PA Ruben Noal; e estudos para viabilizar a ampliação dos horários em unidades básicas de saúde até as 22h.

Ao MP é solicitado o envio de uma cópia do relatório.

Para ter acesso ao documento, na íntegra, clique AQUI.