PREFEITURA. Governo propõe uma reestruturação administrativa. Confira aqui as principais mudanças

Por Maiquel Rosauro

A reestruturação administrativa da Prefeitura de Santa Maria já está em tramitação na Câmara de vereadores de Santa Maria. O governo de Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou dois projetos de lei que visam tornar o Poder Executivo mais eficiente e, ao mesmo tempo, reter mais talentos no serviço público.

O Projeto de Lei 9489/2022, que tramita em regime de urgência, cria 250 cargos na Administração Municipal e extingue outros 354. Entre as novas categorias criadas estão 40 psicopedagogos, 35 assistentes sociais, 25 técnicos em enfermagem, 22 psicólogos e 20 técnicos em farmácia. Entre os extintos, estão 149 auxiliares de operações I, 74 auxiliares de serviços gerais, 39 médicos, 30 auxiliares de assistência e 27 fiscais municipal I.

Conforme o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Mascarenhas, há possibilidade de a Prefeitura lançar uma nova seleção pública em 2023.

“Estamos planejando novos concursos nas áreas da saúde, administrativa e educação”, afirma Mascarenhas.

CCs e FGs

O Projeto de Lei 9488/2022 (e também lá no final desta nota, NA ÍNTEGRA) traz mudanças nos níveis de cargos de confiança (CCs) da Prefeitura. Os secretários, assessores superiores do prefeito, chefe de gabinete do prefeito, controlador geral do Município e procurador geral, que hoje estão no nível 9 (CC-9) passarão a ser CC-10. O salário seguirá o mesmo – R$ 12.242,89 (AQUI).  

Os cargos de secretário adjunto, subchefe do gabinete do prefeito, procurador-geral adjunto para assuntos administrativos e institucionais, procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos e controlador geral adjunto, que hoje são CC-8 e recebem R$ 6.016,93, passarão a ser CC-9 e terão vencimento de R$ 6.733,58.

O projeto ainda estabelece um novo percentual para as funções gratificadas (FGs) em relação ao vencimento dos servidores ocupantes de cargo em comissão, que irá variar entre 60% a 100% a depender do nível do cargo a ser ocupado.

“Todas essas alterações propostas não irão gerar custos para o Município, apenas será uma reorganização com fim administrativo para melhor atender as demandas do dia a dia”, diz a justificativa do projeto encaminhado à Câmara.

A proposta ainda retira o status de “extraordinária” das secretarias de Comunicação e Inovação e Tecnologia da Informação, que serão reestruturadas e passarão a ter caráter oficial.

Para que os projetos se tornem leis é preciso aprovação da Câmara e sanção do prefeito.