BASTIDORES. R$ 1,5 milhão e o Distrito Criativo, Hospital São Francisco e restrição para CCs
Câmara faz sessão extraordinária para aprovar projetos do Executivo
Por Maiquel Rosauro
Em sessão extraordinária, nesta terça-feira (11), os vereadores de Santa Maria aprovaram o aporte de R$ 1,5 milhão para o Programa Distrito Criativo Credi. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a firmar parceria com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti), pelo prazo de 48 meses, com o objetivo de facilitar o crédito aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instalados no território do Distrito Criativo do Município Centro-Gare.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Givago Ribeiro (PSDB), o R$ 1,5 milhão aprovado na Casa é um crédito garantidor, o que significa que pode não ser empregado em sua integralidade.
“É necessário que haja esse fundo garantidor para que o convênio possa ser estabelecido”, explicou Givago.
Confira a íntegra do projeto (AQUI).
Hospital São Francisco
Também em sessão extraordinária os vereadores aprovaram projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 100/2015, que instituiu o Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis. A proposta modifica as medidas mitigadoras que devem ser implantadas pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (Scalifra).
Confira as ações listadas no projeto:
I – implantação de binários nas Ruas Joana D’Arc e Guilherme João Fabrin, entre a Avenida Fernando Ferrari e a Rua Doutor Lamartine Souza;
II – pavimentação asfáltica da Rua Otávio Alves de Oliveira entre as Ruas Joana D’Arc e Guilherme João Fabrin, bem como a sinalização da Rua Otávio Alves de Oliveira entre as Ruas Joana D’Arc e General Neto, devendo-se atentar para o reforço da segurança viária (sinalização) no entorno da Escola Estadual Edson Figueiredo e compatibilizar com o cronograma de execução de intervenções realizadas pelo Município de Santa Maria;
III – pavimentação asfáltica e sinalização viária da Rua Doutor Lamartine Souza, entre as Ruas Joana D’Arc e Guilherme João Fabrin;
IV – fechamento de canteiros centrais na Avenida Fernando Ferrari nos entroncamentos das Ruas Carlos Brenner, Israel Seligmann e Francisco Crossetti;
V – implantar dois novos abrigos de ônibus na Rua Doutor Lamartine Souza.
Leia a íntegra do projeto (AQUI).
CCs e Maria da Penha
O Parlamento santa-mariense aprovou projeto de Danclar Rossato (PSB) que proíbe a nomeação para cargos em comissão (CCs), no âmbito municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/206 (Lei Maria da Penha).
“As pessoas que maltratam, de qualquer maneira, uma mulher não merecem a nossa confiança”, disse Danclar na defesa do projeto.
Confira a íntegra da proposta (AQUI).
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