Por Maiquel Rosauro
Por 13 votos a sete, o Legislativo de Santa Maria aprovou projeto de Getulio de Vargas (Republicanos) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas do município, em todos os dias da semana, entre meia-noite e 7h. A proposta tramitou em sessão extraordinária, nesta terça-feira (6).
No horário determinado, o consumo de bebidas alcoólica será liberado apenas em eventos autorizados ou realizados pelo Poder Público; no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes (nos limites de domínio do estabelecimento ou determinados pelo Poder Público e, desde que, a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento) e nas vias denominadas Rua de Lazer, em dias e horários definidos.
O projeto também proíbe que veículos automotores (em movimento, parados ou estacionados) produzam som audível do lado externo do veículo. Quem desobedecer poderá ser multado em 150 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) – o que em 2023 corresponderá a R$ 652,89.
Na defesa da proposta, Getulio defendeu que a iniciativa visa proporcionar maior segurança nas ruas, sobretudo, para a juventude.
“O dia em que um motorista embriagado sair daqui da cidade em direção a Camobi e acontecer uma tragédia, aí não adianta chorar, aí não adianta lamentar e achar culpados”, afirmou o parlamentar.
A discussão do projeto provocou inúmeros discursos dos vereadores (confira abaixo como cada um votou). Nas galerias, havia manifestantes contra e a favor da proposta.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Porém, a iniciativa determina que sua aplicação passará a valer apenas 60 dias após a publicação do texto (ou seja, haverá um período de dois meses para adequação).
Getulio tentava emplacar a proposta desde abril deste ano, tendo primeiro protocolado na forma de projeto de lei (AQUI) e, em seguida, como projeto de lei complementar (AQUI). Por fim, após diversas mudanças, foi aprovado nesta terça-feira (6) como Projeto de Lei Substitutivo 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar 9397/2022. Confira a íntegra (AQUI).
Como votaram
A favor
Adelar Vargas – Bolinha (MDB)
Admar Pozzobom (PSDB)
Alexandre Vargas (Republicanos)
Anita Costa Beber (PP)
Danclar Rossato (PSB)
Getulio de Vargas (Republicanos)
Givago Ribeiro (PSDB)
João Ricardo Vargas (PP)
Juliano Soares – Juba (PSDB)
Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)
Manoel Badke – Maneco (UB)
Tony Oliveira (PSL)
Werner Rempel (PCdoB)
Contrários
Helen Cabral (PT)
Marina Callegaro (PT)
Pablo Pacheco (PP)
Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
Roberta Pereira Leitão (PP)
Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB)
Valdir Oliveira (PT)
Se declarou impedido de votar
Tubias Calil (MDB)
Há que se ver o lado positivo, não muda nada na minha vida. Assim como na maioria dos 280 mil habitantes da aldeia. Se lembro bem havia festas no Campus e proibiram venda de bebida alcoolica. Depois acabou a boate do DCE. E o bobódromo que uma vez foi na Presidente mudou-se para a Fernando Ferrari. Perspectiva é que irão dar um aperto na fiscalização no inicio com resultados incertos. Helas, muita gente atochando com ‘nos outros paises’. EUA tem 50 estados com 50 legislações diferentes e municipios inumeros com disposições diferentes. NY é tão diferente de Anchorage quanto Manaus do Alegrete. Por lá também parar o sujeito com o saco de papel marrom é controverso, policia também tem mais o que fazer.