Por Marcelo Martins / Da Assessoria do Parlamentar
O Legislativo de Santa Maria passará a contar com uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar e, igualmente, sugerir melhorias junto aos processos internos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Proposta pelo vereador Pablo Pacheco (PP), no entendimento do parlamentar, há questões que precisam ser entendidas e esclarecidas pelo poder público quanto ao andamento da pasta.
Desde o início do seu mandato, em 2021, Pablo Pacheco destaca que tornaram-se recorrentes, entre outras situações, os relatos de empreendedores quanto à morosidade na análise de licenças ambientais que deveriam ser expedidas pelo Executivo municipal e que acabam por retardar investimentos, uma vez que elas não saem em tempo razoável.
Caberá à Comissão Especial realizar um minucioso acompanhamento dos processos internos da Secretaria de Meio Ambiente. Isso, no entanto, dependerá de um levantamento completo de todos os processos em tramitação, e, inclusive, em analisar os prazos e responsáveis de cada etapa que envolve os trâmites da secretaria.
Relatos
O vereador traz, até aqui, quais as situações mais recorrentes que chegaram ao conhecimento dele: quanto à Autorização de Supressão Vegetal (ASV), que é um processo muito utilizado desde o cidadão até à construção civil, os relatos são de excesso de complexidade na emissão do documento; pouco ou quase nulo acesso junto à equipe técnica da pasta (ou seja, não há margem para questionamentos frente às decisões tomadas pelos servidores da secretaria); inexistência de mapas atualizados da própria Secretaria de Meio Ambiente quanto às Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
sso na prática faz com que seja necessário que o empreendedor e/ou profissional da construção civil tenha que emitir laudos para suprir a lacuna da própria prefeitura, o que gera mais despesas e burocracia a quem quer investir.
Outra questão, que prepondera nas reclamações, é o descumprimento ou ausência de prazos junto aos protocolos da secretaria. Mesmo com a existência de um sistema online da secretaria, há necessidade de os profissionais da construção civil e empreendedores precisarem ligar e “cobrar” a emissão das guias, e, ainda, após o pagamento, faz-se necessário “avisar” aos funcionários que a taxa foi quitada para, somente depois disso, ser aberto protocolo referente à demanda requerida.
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