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POLÍTICA. Vereador do Progressistas afirma que Prefeitura está no limite de despesa com pessoal

Pablo Pacheco diz que isso “pode acarretar série de complicações ao governo”

Vereador Pablo Pacheco, do Progressistas, falou o cenário durante sessão plenária da última terça-feira (Divulgação/Câmara)

Por Marcelo Martins / Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

O vereador Pablo Pacheco (Progressistas) utilizou a tribuna durante a sessão plenária da última terça-feira (11) para alertar a prefeitura de Santa Maria quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque o último relatório de Gestão Fiscal de 2022 apontou que o Executivo municipal já comprometeu em 53,71% da receita com pessoal – sendo que o limite prudencial, estabelecido pela LRF, é de 51,3%.

Essa imprudência fiscal e gerencial junto às finanças da prefeitura, pontuou o vereador, pode acarretar em uma série de complicações ao governo municipal, entre elas, o parcelamento de salários.

De acordo com a LRF, que prevê normas de finanças públicas, o Executivo municipal deve gastar com a folha até 54% da receita. Se essa despesa passar de 95% do limite (ou seja, 51,3%), a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais o gasto, como, por exemplo, contratações, reajuste salarial e criação de cargos.

Por ter ultrapassado 51,3%, a prefeitura dificilmente concederá, neste ano, reajuste aos servidores. Outro agravante, explicou o vereador, é que o município pode ficar sem receber transferências voluntárias e, ainda, fazer empréstimos.

Aviso dado

Há mais de um ano, quando foi colocado em votação o reajuste salarial dos servidores municipais, o vereador foi voto contrário justamente por entender que não cabia, naquele momento, aumentar os gastos da prefeitura sob risco de haver um comprometimento das finanças da prefeitura. O que, agora, se mostrou uma realidade.

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