LUNETA ELETRÔNICA. Revisão dos servidores municipais, secretária na Câmara, IPE Saúde…

Por Paulo André Dutra

* Os servidores municipais aguardam desde março notícias da prefeitura sobre a revisão salarial anual.

* Com base na audiência pública para a demonstração do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre pelo Executivo, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal nesta terça-feira (30), o horizonte não parece muito promissor.

* Segundo a secretária de Finanças, Michele Antonello, o índice de despesa com pessoal se mantém acima do limite prudencial.

* “Estávamos em 53.71% e já diminuímos para 53%. Não atingimos limite legal. Estamos num limite prudencial com perspectiva de ir baixando em função da nova metodologia de cálculo com despesa de pessoal”, afirmou.

* Conforme o mmaterial divulgado pela assessoria de imprensa do Legislativo, a secretária afirmou ainda que a tendência nos próximos meses é de reduzir o limite prudencial com o aumento da receita que está crescendo acima da inflação, aliado à adoção de medidas implementadas pelo Executivo.

* Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando limite prudencial (51,3% da Receita Corrente Líquida) o município sofre vedações. Contratar cargos em comissão e conceder reajuste acima da inflação são algumas delas.

* A revisão salarial dos servidores municipais de Santa Maria tem como referência o IPCA, que ficou em 5,78% no ano passado.

* Até o início da noite da quarta não havia no site do Tribunal de Contas do Estado nova certidão sobre a situação fiscal de Santa Maria. A validade da certidão mais recente, datada de 12 de fevereiro, expira nesta quarta, 31.

* O Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) reivindica emergencialmente 14,95%, com base no aumento do piso nacional da categoria em janeiro, porém defende que a defasagem do básico do município ao piso chega a 60%.

* Desde o final de março, a categoria docente já promoveu quatro paralisações na campanha por valorização salarial.

* Sem falar em índices, o presidente do Sindicato dos Municipários Renato Costa afirma que a categoria busca o reequilíbrio dos salários frente a uma defasagem histórica.

* Após reunião com a Secretaria de Gestão na última semana, Costa acredita que o índice de revisão deve sair nos próximos dias. “Sabemos que estamos no limite, mas é necessário somar forças e entender que o servidor também está perdendo poder de compra”, pondera.

* Durante a tarde, o movimento foi dos servidores estaduais. No salão de atos do Instituto Olavo Bilac, CPERS e Frente dos Servidores Públicos (FSP) reuniram cerca de 300 trabalhadores de diferentes setores, como educação, segurança pública, Sindicaixa e judiciário para discutir o projeto de reforma do IPE Saúde e revisão salarial.

* O encontro em Santa Maria faz parte de um roteiro de plenárias pelo interior do estado.

* A presença de múltiplas classes ligadas ao funcionalismo estadual enriquece o debate, destaca a coordenadora do 2º Núcleo do CPERS, Dgenne Silva. “Um dos problemas que a gente enfrenta são os colegas que têm dúvidas e querem sair do IPE, frente às ameaças do governo. Foi bom ouvir a opinião de outras categorias, com outras questões, que às vezes a gente acaba não focando”.

* O consenso na FSP, relata a Dgenne, está na relação entre o congelamento salarial e o déficit do instituto. “Quando o governo diz que o IPE está quebrado, esse é um dos reflexos dos oito anos sem reajuste. Antes de conversar sobre mexer no IPE Saúde, queremos conversar sobre valorização salarial”.

* Além de discutir e tirar dúvidas sobre o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta das entidades sindicais com o roteiro é mobilizar para audiência pública em junho em Porto Alegre.