O Palácio do Planalto está convencido de que é correta e atenta ao interesse público a forma como foi elaborado o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para as licitações e contratos necessários à Copa de 2014.
Por conta disso, jogou duro com sua base na Câmara dos Deputados, que aprovou a Medida Provisória 527, na semana passada. E pretende fazer o mesmo agora, no Senado, onde a proposta já começa a trancar a pauta e precisa ser votada antes de qualquer outra. Quem conta mais a respeito é a Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. A seguir:
“MP com regras para licitações das obras da Copa tranca pauta do Plenário
A polêmica Medida Provisória (MP) 527/11, que estabelece regras para licitações de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, está trancando a pauta do Plenário e tem até o dia 15 de julho para ser votada, caso contrário perderá a validade.
Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/11, a MP institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações, em 2013, à Copa do Mundo de 2014, e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. A proposição também cria a Secretaria de Aviação Civil, instituindo cargos em comissão, de controlador de tráfego aéreo e de ministro da pasta.
Pelo texto final aprovado pela Câmara, o RDC tem por objetivos ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre licitantes; promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentivar a inovação tecnológica; e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Estão incluídas também obras de infraestrutura para aeroportos das capitais brasileiras distantes até 350 quilômetros das cidades sedes dos jogos…”
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