Por Maiquel Rosauro
O vereador Alexandre Vargas (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 9661/2023, que visa renomear um trecho da Rua Carlos Gomes, localizado entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Demétrio Ribeiro, no Bairro Patronato. Essa parte da via, que fica entre a Igreja Evangelho para as Nações e o Peruzzo Supermercados, possui uma extensão de aproximadamente 104,67 metros.
Na Justificativa, Vargas explica que Pedro Carvalho Araújo nasceu em 1973, em Parnaíba/PI, mudou-se para São Paulo ainda criança e, posteriormente, estabeleceu residência em Santa Maria em 2000.
“Fundou a Igreja Evangelho para as Nações no ano de 2004 em Santa Maria e em 2007 fundou ao lado de sua esposa o Projeto Nações em Ação que atende a crianças em situação de risco. Pastor Pedro Araújo pastoreou o Templo das Nações até março de 2021, onde faleceu por motivos de complicações devido ao vírus da covid-19”, justifica o parlamentar.
Caso o projeto se torne lei, a atual via passará a ter dois nomes, uma vez que a Rua Carlos Gomes se estende da Avenida Presidente Vargas até a Rua Orlando Fração, totalizando 662,43 metros.
Ou seja, entre Avenida Presidente Vargas e Rua Demétrio Ribeiro passaria a se chamar Rua Pastor Pedro Araújo. E entre as ruas Demétrio Ribeiro e Orlando Fração manteria o nome de Rua Carlos Gomes.
Falta documentação
A Procuradoria Jurídica da Câmara analisou o projeto e divulgou parecer pela devolução para ajustes. Conforme o documento, Vargas não atendeu a todos os requisitos listados na Lei Municipal 5.619/2012, que disciplina a denominação de logradouros públicos – o que inclui avenidas, ruas, estradas municipais, rótulas, praças, passeios, jardins, largos belvederes e prédios públicos.
O parlamentar não incluiu o abaixo-assinado com 50% mais um de assinaturas dos moradores favoráveis à substituição do nome e nem a cópia xerográfica do comprovante de residência do morador do logradouro a ser denominado.
O parecer da Procuradoria tem caráter opinativo e não impede a continuação do processo de tramitação da proposta. No entanto, a ausência da documentação necessária pode dificultar a análise e aprovação do projeto pelas comissões da Câmara.
Falta explicar quem irá indenizar os moradores pelos transtornos de ir na prefeitura, pagar uma guia para retirar a certidão e fazer a averbação no Cartório de Registro de Imóveis o que não é de graça e, após, fazer as alterações na Corsan e RGE. Tudo muito fácil para quem quer se promover com o sacrifício alheio.
Alexandre Vargas querendo construir um monstro de Frankstein urbanistico. Quem mora na rua que se lasque trocando de endereço em diversos lugares, inclusive registro de imóveis. A massa da população não sabe que o tal pastor existia (sem demerito para o pretenso homenageado) e não esta minimamente interessada. É uma medida demagogica, populista, eleitoreira para o edil angariar votos dos fieis. Simples assim.