Por Maiquel Rosauro
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou um veto total ao Projeto de Lei 9577/2023, de Pablo Pacheco (PP), que cria o Programa ISS Tecnológico. A proposta, aprovada em Plenário em 3 de agosto, concede benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviço que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Santa Maria.
A matéria determina que o incentivo não pode ultrapassar, anualmente, o valor de R$ 1 milhão. E é exatamente este o ponto que não agradou a Prefeitura.
Na Justificativa, Pacheco apresenta levantamentos realizados em três cidades paranaenses que já implementaram programa – Curitiba, Londrina e Maringá – que mostram uma baixa adesão no primeiro ano do projeto. Desta forma, o vereador considera que das 266 empresas de serviços de tecnologia da informação presentes em Santa Maria, cerca de 12 (4,75%) irão aderir de imediato ao ISS Tecnológico. Desta forma, calcula-se uma média de incentivo R$ 70 mil por projeto, totalizando R$ 840 mil, abaixo do R$ 1 milhão anual estipulado na iniciativa.
“Santa Maria tem potencial para se tornar um polo tecnológico, considerando sua posição geográfica estratégica, a presença de instituições de ensino superior e a disponibilidade de mão de obra qualificada. Portanto, é essencial que o município ofereça incentivos para atrair investimentos em tecnologia e fomente a cooperação entre empresas e instituições de ensino e pesquisa”, diz trecho da justificativa.
No veto, Pozzobom afirma que a matéria não diverge dos interesses do Poder Executivo, mas aponta que a proposta não traz uma adequada demonstração do impacto financeiro-orçamentário e aponta que a Prefeitura já possui outras legislações que concedem incentivos similares.
“Sugere-se, ainda, que esse tipo de proposição legislativa seja encaminhada por parte dos edis por meio de projetos sugestão, o que confere ao Poder Executivo a possibilidade de estudar o real impacto financeiro-orçamentário para a municipalidade, diante do atual quadro de renúncia do município”, diz o tucano.
O veto, agora, será analisado em Plenário pelos vereadores. Se for mantido, o projeto de Pacheco é arquivado. Mas se o veto de Pozzobom for derrubado, caberá ao presidente da Câmara, Givago Ribeiro (PSDB), promulgar a proposta.
Duas patranhas na historia. Primeiro, o que são ‘empresas prestadoras de serviço que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico’? Basta apresentar um ‘projeto’? E quem fiscaliza? Basta largar um computador desmontado num canto e dizzer que é ‘pesquisa/desenvolvimento tecnologico’? Quem mais verificou o ‘levantamento’ de Curitiba, Londrina e Maringá? Parece mais subsidio para empresas de suporte tecnico em TI. Limites não importam muito, CNPJ se arruma.