Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, na sessão de quinta-feira (21), que instituem programas municipais: Família Guardiã e Emprega Santa Maria.
O Família Guardiã busca garantir direitos de crianças e adolescentes afastados da família de origem por meio de medida de proteção. O objetivo é manter ou reintegrar esses jovens à família extensa ou ampliada (formada por parentes próximos). Para isso, a proposta autoriza a Prefeitura a conceder o benefício de bolsa-auxílio para cada jovem acolhido, a fim de custear despesas com alimentação, vestuário, materiais escolares, entre outros.
De acordo com o projeto, cada família receberá uma bolsa-auxílio mensal, no valor equivalente a um salário mínimo nacional, para cada criança ou adolescente acolhido. Caso algum dos jovens tenha necessidades especiais comprovadas por meio de laudo médico, o valor mensal poderá ser ampliado em até 50%.
A família beneficiada com a bolsa-auxílio estará isenta da prestação de contas dos gastos. A participação no programa será por 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses mediante avaliação da equipe de referência. Em caso de necessidade, a participação no programa poderá ser superior a 24 meses, condicionada a reavaliação semestral.
Empregos
O Programa Emprega Santa Maria busca a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social ao mercado de trabalho. A ideia é oferecer cursos profissionalizantes e oficinas de inclusão produtiva aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o projeto, os cursos terão como público-alvo jovens a partir de 16 anos e adultos em situação de desemprego ou trabalho informal, residentes nas áreas urbana e rural, brasileiros ou estrangeiros em situação regular no Brasil residentes em Santa Maria. Os cursos e oficinas serão desenvolvidos em parceria com instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC’s).
O responsável pelo programa será o Centro de Referência de Inclusão Produtiva (CRIP), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Empresas que apoiarem a iniciativa receberão o Selo Empresa Parceira do Emprega e terão suas logomarcas divulgadas em publicidades do programa.
Para que ambos projetos se tornem lei, falta agora a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
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