A primeira “grande conquista” da Prefeitura com a privatização da Corsan – por Rogério Ferraz

Todos sabem do grande imbróglio que se transformou esta tentativa de venda da Companhia Riograndense de Saneamento.

Num primeiro momento, de um total de 307 apenas 74 prefeitos autorizaram esta privatização. Alguns por desinformação, outros por se sentirem pressionados pelo governo e ainda, outros sem motivo técnico algum, apenas por fazer parte do mesmo partido do governador.

No caso de Santa Maria, quem não lembra da figura do esfuziante prefeito anunciando, com pompa e circunstância as grandes conquistas para o município com a dita privatização da nossa água e do tratamento de esgoto.

Quase que 100% das ditas “grandes conquistas” já faziam parte do contrato assinado em 2018 por este mesmo prefeito com a empresa pública Corsan. Ou seja, de novidade mesmo, muito pouco ou quase nada.

A duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto foi inaugurada há poucos dias, obra concluída pela empresa pública, ou seja, sem necessidade de dinheiro privado.

Os milhões que ficarão no município, oriundos da tarifa do saneamento já era compromisso antigo, nada a ver com a privatização.

Mas a cereja do bolo é a grande obra de duplicação da adutora de água bruta que, em matéria do site da Prefeitura Municipal consta, segundo o prefeito, como um “dado concreto” da privatização.

Pois bem, a empresa pública Corsan realizou o Pregão Eletrônico desta obra em 26 de maio de 2023.

No dia 7 de julho houve a homologação do certame onde consta a empresa vencedora e também o preço da obra que ficou em R$ 54.900.500,00.

Ou seja, a empresa pública, às suas expensas, estava contratando uma obra importantíssima para Santa Maria e já estava tudo pronto para o seu início.

Mas aí veio a privatização que, não só pelo prefeito de Santa Maria, mas pelo governo estadual e boa parcela dos políticos era dada como única alternativa para universalizarmos os serviços de saneamento no município. Mesmo que todos soubessem que a universalização dos serviços já estava programada para 2025 com a empresa pública.

E a situação desta obra da adutora hoje é que, segundo informações, teria sido suspensa pelos novos donos privados do serviço de saneamento na cidade, a empresa Aegea.

Não podemos esquecer que um dos grandes motivos para a privatização seria de que a empresa pública não teria capacidade de fazer as obras.

Pois bem, neste caso, a empresa pública licitou, e se licitou os recursos financeiros já estavam provisionados e vem a “salvadora” empresa privada e suspende a obra.

Prejuízos para o município podem ser calculados quanto à geração de empregos, circulação de boa parte destes quase R$ 55 milhões no próprio município, a população passaria a tomar uma água coletada integralmente de uma barragem com ótima qualidade de água, dentre outros.

Entendo que o Executivo de Santa Maria deve explicações a todos os usuários do saneamento do município.

Afinal, a privatização não era para melhorar? Cadê a obra, prefeito?

Em tempo: várias obras em andamento ou já contratadas pela Corsan pública no estado estariam sendo paralisadas ou suspensas pelo novo dono privado. São as maravilhas da privatização.

Informo ainda que a Segunda Câmara do TCE ratificou seu voto em favor da anulação do Leilão e venda da Corsan por várias irregularidades apontadas, inclusive nos Termos Aditivos assinados pelos prefeitos e também por grave prejuízo financeiro ao estado e municípios.

Será que teremos um movimento na cidade envolvendo Câmara de Vereadores, imprensa e até o Executivo para exigir que esta obra tenha continuidade? Ou agora, como é empresa privada, iremos aceitar?

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.