Por Maiquel Rosauro
A sessão plenária de terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, terminou apenas na madrugada passada, quarta (13). E o que não faltou foi confusão. O destaque foi a aprovação, em sessão extraordinária, de dois projetos da vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) sobre aborto.
O PL 9647/2023 que abre a possibilidade a grávidas vítimas de abuso sexual ouvirem os batimentos cardiácos do nascituro antes de abortar foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis contrários, junto com uma emenda modificativa de Tubias Callil (MDB).
Votaram de forma favorável: Admar Pozzobom (PSDB), Adelar Vargas – Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (PP), João Ricardo Vargas (PP), Danclar Rossato (PSB), Getúlio de Vargas (Republicanos), Juliano Soares – Juba (PSDB), Manoel Badke – Maneco (UB), Pablo Pacheco (PP), Tony Oliveira (Podemos) e Roberta.
Votaram contra: Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PC do B).
Não votaram: Givago Ribeiro (PSDB), por ser o presidente da Casa; e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) e Tubias que estavam ausentes da sessão extraordinária.
Militantes do PSol, presentes no Parlamento, protestaram contra o projeto. Forças de segurança acompanharam os manifestantes até a saída da Casa do Povo.
“E hoje a Câmara decidiu votar um PL, que comete uma segunda violência contra as mulheres estupradas, sem o necessário debate com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Na hora da votação, o movimento de mulheres e movimento estudantil foram expulsos da Câmara”, postou a ex-candidata à Câmara, Alice Carvalho (PSol).
O que diz o projeto
O PL 9647/2023 concede às gestantes vítimas de estupro a equiparação às gestantes de risco, oportunizando prioridade na marcação e realização de ultrassonagrafia em Santa Maria. Nos casos em que a gestante opte pelo aborto, o profissional de Medicina responsável deverá sugerir a realização de uma ultrassonagrafia prévia ao procedimento.
“Na ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo, o médico responsável deverá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”, diz trecho do projeto.
A proposta determina ainda que o profissional que descumprir a obrigação seja multado.
Porém, a emenda de Tubias, troca a obrigação por uma sugestão, fazendo com que o profissional de saúde decida se sugere ou não os procedimentos. Além disso, a emenda exclui a possibilidade de multa e determina que o descumprimento poderá acarretar na imposição de sanção ao profissional, que terá de ser definida e regulamentada pelo órgão municipal responsável.
Cartazes
Também por 12 votos a seis foi aprovado o PL 9648/2023, de autoria de Roberta, que obriga à afixação de cartazes educativos sobre procedimentos abortivos em unidades hospitalares. Junto à matéria foram aprovadas duas emendas modificativas de Tubias que adequam o texto às normas legais.
As duas propostas, agora, serão encaminhadas para sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
PSOL, dos ‘defensores da democracia’, tentou censurar o processo legislativo. Quanto a lei não existe polemica, é inconstitucional e desperdicio de tempo e dinheiro publico. Dizem que a pior legislatura é a proxima. Que beleza!