CIDADE. Procon debate mudanças na regulação de energia elétrica para grupo de consumidores

Por Secretaria de Comunicação / Prefeitura de Santa Maria

A Prefeitura, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (Procon/SM), sediou uma reunião para solicitar modificações na regulação da energia elétrica. O objetivo é buscar flexibilização de cobrança do serviço para casos específicos, quando se entende que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) não seja favorável ao consumidor. O assunto é debatido entre Procons e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o ano passado. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (6), em Santa Maria, é a primeira que não sediada em uma capital do país.

A iniciativa surgiu a partir de demandas que recorrentemente chegam ao Procon/SM, a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Os casos são de consumidores que comprovadamente possam ser prejudicados quando há falta de energia elétrica. Como casos de aparelhos de uso contínuo, home car, e também casos de necessidade de manter medicamentos refrigerados (imunossupressores, insulina de diabéticos, etc), do Transtorno do Espectro Autista ou outra Classificação Internacional de Doenças (CID).

Outras situações foram apontadas como oscilações de energia (principalmente no interior), extrapolação de prazos para restabelecimento de energia (interior), exigência de cartão de crédito para parcelamento e cadastro de consumidores de baixa renda (CadÚnico). Para estes quadros, a ideia é que sejam flexibilizados parcelamentos, mais agilidade na recuperação de energia, que não se inscreva em cartório de protestos as contas não pagas, mais chance de reparcelamentos e a não inclusão nas contas mensais dos parcelamentos negociados.

“Muitas situações se agravaram na pandemia e no pós pandemia, a proposta é de flexibilização, no intuito de harmonizar as Relações de Consumo”, destaca a coordenadora do Procon/SM, Márcia Moro.

Além de Márcia, participaram da reunião o superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, André Ruelli; o chefe adjunto da Assessoria de Gestão Institucional, Carlos Henrique Rodrigues; o gerente de Relacionamento Poder Público da Rio Grande Energia (RGE), Cristiano Pires. Bem como a analista de atendimento e Relação com Procons, Mônica Rossi; o gerente de Regulação e Mercado, Lazaro Soares; e representantes a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, do Ministério Público do Estado e Fórum Nacional das Entidades Civis e Defesa do Consumidor.