Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria mantiveram o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) aos dois polêmicos projetos de lei de autoria de Roberta Pereira Leitão (PP) relacionados a aborto. A decisão foi tomada em votações realizadas na sessão desta terça-feira (19).
O veto ao PL 9647/2023, que possibilita a grávidas vítimas de estupro ouvirem os batimentos cardiácos do feto antes de abortar, foi mantido com 16 votos favoráveis e apenas um contrário (o voto da própria Roberta).
Já o veto ao PL 9648/2023, que obriga à afixação de cartazes educativos sobre procedimentos abortivos em unidades hospitalares, recebeu 13 votos favoráveis à manutenção do veto e quatro contrários. Além de Roberta, votaram de forma contrária ao veto Alexandre Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (PP) e Tubias Callil (MDB).
Com a manutenção dos vetos decidida em Plenário, ambas as matérias foram arquivadas e não irão se tornar lei em Santa Maria.
Veto derrubado
Com 16 votos favoráveis e um contrário, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao PL 9702/2023, de autoria de Tony Oliveira (Podemos), que reserva 20% dos assentos do Sistema Integrado Municipal (SIM), do transporte coletivo público, para mulheres e crianças. A proposta foi aprovada pelos vereadores na sessão de 1º de dezembro do ano passado.
Em seu veto, Pozzobom justifica que o projeto é inconstitucional, já que afronta determinação legal que confere à União a competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transporte. Ainda cita o custo que tal teria aos cofres públicos.
Por outro lado, o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara aponta que não há vício de iniciativa na propositura do projeto e tampouco ilegalidade. Para comprovar, o documento cita o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário à Lei Municipal 6.274/2017, da cidade do Rio de Janeiro, que reserva espaço para mulheres e crianças em ônibus da modalidade BRT. O ministro André Mendonça, redator do acórdão, considerou constitucional o artigo da lei carioca que prevê a reserva de espaço.
Com a derrubada do veto, agora caberá ao presidente da Casa, Manoel Badke – Maneco (UB), promulgar a iniciativa.
O único voto contrário foi da vereadora Maria Rita Py Dutra (PCdoB). Em sua justificativa, ela defendeu o investimento em campanhas de educação e conscientização.
Ipassp
A vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) solicitou o seu afastamento da Comissão Especial que Acompanha a Situação Atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp/SM). A pedetista ocupava o cargo de vice-presidente, ao lado de Roberta Pereira Leitão como presidente e João Ricardo Vargas (PP) na relatoria.
Na tribuna, Luci afirmou que Roberta age de forma unilateral e ditatorial, com decisões tomadas sem sua presença. A pedetista ainda disse que a comissão não se reúne há seis meses. Na sequência, Vargas foi além e solicitou no microfone de aparte que a comissão seja extinta.
Roberta, na tribuna, agradeceu aos trabalhos de Luci e Vargas no colegiado. Ela disse que estava surpresa, mas não espantada pelo posicionamento dos colegas e afirmou que o movimento era uma retaliação política.
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