Por Maiquel Rosauro
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria apresentou os projetos de lei para aumento real dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios parlamentares para o período entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028. Também foi apresentada uma proposta que prevê o reajuste dos subsídios dos servidores do Parlamento.
O PL 9769/2024 prevê que o prefeito de Santa Maria terá um salário de R$ 39.568,38. O valor é 27,28% superior aos atuais R$ 31.087,60 recebidos por Jorge Pozzobom (PSDB). A mesma matéria prevê que o salário do vice-prefeito será de R$ 19.784,19 – valor 27,28% superior aos atuais R$ 15.543,79 que Rodrigo Decimo (UB) recebe mensalmente.
O PL 9768/2024 determina que os secretários municipais tenham um salário de R$ 16.503,13. O valor é 27,42% superior aos atuais R$ 12.951,75.
O PL 9770/2024 estabelece que os salários dos vereadores será de R$ 16.503,13. O valor é 37,64% superior ao subsídio atual, R$ 11.989,79.
Por fim, o PL 9771/2024 determina que os funcionários do Poder Legislativo terão um reajuste de 4,5% – valor que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – relativo ao exercício de 2023, a contar de 1º de março de 2024.
Nos bastidores, há relatos de indignação dos servidores da Câmara. Eles teriam solicitado à Mesa Diretora um reajuste de 5,5% (1% de aumento real mais 4,5% da inflação), o que foi negado. Enquanto isso, os vereadores preparam-se para aumentar o próprio salário em 37,64% a partir da próxima legislatura.
As propostas, neste momento, encontram-se em análise na Procuradoria Jurídica do Parlamento.
O que diz a Constituição
O aumento expressivo no salário dos vereadores é baseado na Constituição Federal, a qual prevê que o subsídio dos parlamentares será fixado pela própria Câmara para a legislatura subsequente, sendo que municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% dos subsídios dos deputados estaduais.
Santa Maria, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui uma população superior a 271 mil habitantes. Hoje, o subsídio mensal de um deputado estadual gaúcho é de R$ 33.006,27.
Ou seja, os vereadores de Santa Maria desejam que, na próxima legislatura, o salário dos parlamentares seja, exatamente, a metade do que recebem os deputados estaduais. Quando o assunto é o próprio bolso, não há dúvida, os legisladores santa-marienses são um exemplo de como seguir a Constituição à risca.
Para os servidores seria 4,5% da inflação + 5,5% de aumento real, não?? Bom, se nem 1% quiseram dar, imagina 5,5.