A importância do “Estado Necessário” – por Valdeci Oliveira

Se a pandemia da covid-19 nos mostrou que a saúde pública não pode ser negligenciada sob nenhum argumento, a tragédia climática que varreu o RS no mês passado escancarou uma falácia apregoada pelo neoliberalismo: a de que o estado, em seus diferentes entes e níveis, precisa ser mínimo, reduzido.

O debate não é novo, e apesar de trazer embutida a questão de se o estado (termo mais amplo do que ‘governo’) deve intervir mais ou menos nos rumos econômicos de um país, não tardou para que o mantra se alastrasse por todos os poros desse ente que, no fim das contas, deveria ser de todos nós.

Aliás, os tais profetas do equilíbrio econômico-financeiro dos governos, criadores do falso dilema do ‘não gastar além do que arrecada’, foram os primeiros a trombetear a falsa afirmação que o estado brasileiro – em níveis municipal, estadual e federal – não se fizeram presentes ou demoraram muito a reagir diante do caos instalado.

Apesar da cantilena do estado mínimo, quando uma tragédia de dimensões bíblicas cai sobre as nossas cabeças são os primeiros a exigir governos máximos (foi assim com a crise da bolha imobiliária estadunidense, em 2008, com bancos à bancarrota e governos do mundo inteiro saindo em socorro dos seus respectivos sistemas financeiros com aportes bilionários de dinheiro público).

Esquecem-se, cinicamente, que ao reduzirem os orçamentos públicos, retirarem poder de decisão dos governos, desviarem o estado de sua verdadeira função – que é atender as necessidades da sociedade – e deixar governantes reféns dos interesses de uma elite e engessados aos mandos do ‘mercado’, o coletivo ficará descoberto, órfão e à mercê da própria sorte (ou azar).

Na prática, o que acontece é que, por conta disso, diariamente o estado, pintado como vilão, fica distante da maioria do povo e presente apenas quando é forçado, como foi na pandemia e agora na catástrofe climática (ponto que merece um capítulo à parte, pois o ‘estado mínimo’, é o responsável por boa parte do que assistimos).  

Como verdadeiros ‘cavaleiros do apocalipse’, martelam diuturnamente que o estado, além de não poder atuar como indutor econômico (privatizando grandes empresas públicas), precisa funcionar como uma firma privada.

Ao venderem esse pensamento simples, que não precisa de muita explicação ou raciocínio para ser assimilado num primeiro momento, ignoram, propositadamente, toda a complexidade existente nos processos que fazem a máquina pública – necessária e fundamental em qualquer sociedade dita moderna e democrática – funcionar. Criam o problema para em seguida vender a solução, pegando para si as partes nobres.

Também ignoram – ou escondem – que quando mexemos com recursos públicos é preciso haver controle, burocracia, fiscalização de ponta a ponta. Que para haver respostas rápidas e condizentes com o tamanho das situações é preciso haver gente, veículos, maquinários, combustíveis, logística.

E também escondem que o verdadeiro interesse é deixar o poder público fragilizado diante da opinião pública para então abocanhar gordas fatias de recursos e espaços de decisão para eles próprios comandarem o ‘show’ – e com isso lucrarem.

Mas apesar disso e de todas as mazelas, discursos enganadores e armadilhas colocadas no caminho, os poderes públicos – apesar da fake news que tentam mostrar o contrário – responderam e continuam a responder, 24 horas por dia, às necessidades da população gaúcha atingida.

Escondem que numa crise como a experimentada pelo RS, de tamanho imensurável, é a população, de forma voluntária, que primeiro aparece para realizar salvamentos, pois ela está ali, vivendo ao lado ou até mesmo dentro da própria catástrofe. E assim é em qualquer lugar do mundo, com diferenças para mais ou para menos a depender do grau de organização e recursos disponíveis naquele momento.

E neste circo de tragédias, são inúmeras as organizações privadas que estão a oferecer – não de hoje -, aportes a órgãos públicos, que diante das suas fragilidades não têm como recusar. Ao mesmo tempo, as carências ‘supridas’ são fruto justamente das escolhas políticas impostas por grupos econômicos e segmentos sociais que, de forma escamoteada, fazem parte dessas mesmas entidades vistas como ‘mecenas’.

Mas como disse certa vez um dos papas do liberalismo econômico, Milton Friedman, não existe almoço grátis, sempre há um custo por trás. E no caso do estado mínimo, esse é sua cada vez mais diminuta atuação para que não gere despesas e não defina rumos que desagradem os donos do capital. E por não existir almoço grátis, a conta sempre recairá sobre quem justamente não tem como pagá-la: o povo mais pobre.

Estado mínimo significa trabalho precarizado, sem direitos, pessoas sem aposentadoria e sem serviços públicos de qualidade. Por outro lado, estado máximo é ineficiente para construir soluções. O que defendo, e é o que a pandemia e a crise climática nos mostraram, é a urgência de um estado necessário.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria