Da Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Com acréscimo do Editor
As Eleições de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (primeiro turno), serão os primeiros pleitos municipais com a participação de federações partidárias. Somente poderão participar aquelas que registraram o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data-limite de 6 de abril (seis meses antes da votação). Três federações estão registradas para disputar os cargos de prefeito e de vereador neste ano. Para consultá-las, basta visitar a página Federações partidárias registradas no TSE, disponível no Portal do Tribunal.
As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos (que já possuem registro no TSE), com afinidade programática, para atuar como se fosse uma única agremiação. Essa forma de organização das legendas tem abrangência nacional e foi instituída pela reforma eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, que alterou as Leis nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
As federações
As três federações partidárias registradas no TSE são as seguintes:
Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (CIDADANIA).
Federação PSOL REDE: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).
Federação tem número próprio?
Segundo a Resolução 23.670/2021, que dispõe sobre as federações partidárias, os partidos integrantes da federação conservam o seu nome, a sua sigla e os seus números próprios, inexistindo uma atribuição de número à federação.
Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem também com: o quadro próprio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; o direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão para a veiculação de propaganda partidária; o dever de prestar contas; e a responsabilidade pelos recolhimentos e pelas sanções que lhes sejam imputadas por decisão judicial…”
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Nota do Editor: as três Federações aptas a concorrer em 2024 têm representação em Santa Maria. E todas pretendem apresentar candidatos tanto à Prefeitura quanto à Câmara.
No caso da Fe Brasil, o candidato a prefeito é Valdeci Oliveira (PT), em coligação com o União Brasil, do vice José Farret.
A Federação PSDB Cidadania chancela a candidatura do tucano Rodrigo Decimo, ainda sem vice definido. Cogita-se, ainda sem confirmação, que será Lucia Madruga, do PP, com o qual haverá uma aliança.
Já a Federação PSOL REDE anuncia que irá apresentar nome à Prefeitura, mas ainda não o apresentou.
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