BASTIDORES. Moção de repúdio ao ‘PL do Aborto’ aprovada e a vistoria para o Auxílio Reconstrução

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta terça-feira (25), a Moção de Repúdio 5/2024 ao Projeto de Lei 1.904/2024 (PL do Aborto), que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa recebeu 14 votos favoráveis e seis contrários.

“É muito importante a posição desta Casa. Eu como vereadora jamais vou deixar de debater esses temas que afetam sim a nossa cidade, que refletem sim na vida das nossas mulheres, das nossas crianças, das nossas meninas”, disse a autora da moção, Marina Callegaro (PT), durante a justificativa do voto.

A vereadora Roberta Pereira Leitão (PL), que votou de forma contrária, justificou relatando que votou para defender a vida em todas as circunstância. “Matar a criança, que é vítima tanto quanto a mãe, não vai solucionar e libertar essa mulher, é só mais um fardo para ela carregar ao longo de sua vida”, disse Roberta.

O PL 1.904/2024, que possui autoria de diversos deputados federais, equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por lei (estupro; risco de vida à mulher e anencefalia fetal). A proposta prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação.

Como cada vereador votou em relação à Moção de Repúdio 5/2024:

Adelar Vargas – Bolinha (MDB) – Contra

Admar Pozzobom (PSDB) – Favorável

Alexandre Vargas (Republicanos) – Contra

Anita Costa Beber (Podemos) – Favorável

Danclar Rossato (PSB) – Contra

Getúlio de Vargas (Republicanos) – Contra

Givago Ribeiro (PSDB) – Favorável

Helen Cabral (PT) – Favorável

Juliano Soares – Juba (PSDB) – Favorável

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) – Favorável

Manoel Badke – Maneco (UB) – Favorável

Marina Callegaro (PT) – Favorável

Pablo Pacheco (PP) – Favorável

Paulo Ricardo Pedroso (PSD) – Favorável

Roberta Pereira Leitão (PL) – Contra

Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB) – Favorável

Tony Oliveira (Podemos) – Favorável

Tubias Callil (PL) – Contra

Valdir Oliveira (PT) – Favorável

Augusto Panzenhagen (PCdoB) – Favorável

João Ricardo Vargas (PL) – Ausente

Vistoria

Duas equipes da Defesa Nacional vistoriaram, entre sexta-feira (21) e domingo (23), 34 bairros e 215 locais de Santa Maria atingidos pelas enchentes. O objetivo foi validar os pontos atingidos, a sua dimensão e, em consequência, viabilizar o pagamento do Auxílio Reconstrução no município.

De acordo com a vereadora Helen Cabral (PT), que preside uma comissão especial na Câmara que acompanha as consequências das chuvas, esse trabalho é necessário em função de que Santa Maria passa por uma situação bem específica em relação ao Auxílio Reconstrução, pois as análises de satélite feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável por validar as áreas efetivamente atingidas no estado, não detectaram os locais de inundação indicados pela Prefeitura. Isso ocorreu devido ao fenômeno climático ter se caracterizado, localmente, como “enxurrada rápida”, onde as águas sobem e rapidamente escoam, o que impediu a captura das áreas alagadas pelo satélite do instituto.

“A vinda da Defesa Civil Nacional a Santa Maria é fruto da presença e da importante atuação do companheiro Paulo Pimenta, como ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, que é fundamental para levar ao presidente Lula, que já esteve por quatro vezes no Estado, as diferentes realidades e peculiaridades de cada município, como o que ocorre com Santa Maria neste momento”, afirma Helen.

O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, é uma iniciativa do governo federal para que cada família desabrigada ou desalojada possa comprar, por exemplo, móveis ou eletrodomésticos danificados pelas inundações.