Por Maiquel Rosauro
A Prefeitura de Santa Maria, via Secretaria de Mobilidade Urbana, realizará uma audiência pública para tratar sobre o transporte coletivo. O evento ocorrerá na segunda-feira (18), às 20h. O encontro, contudo, deixou os vereadores enfurecidos.
Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o presidente Manoel Badke – Maneco (UB) alertou à população de que o Poder Legislativo não tem responsabilidade sobre o evento e que apenas cedeu o espaço.
“A audiência pública é organizada e promovida pela Prefeitura. A Câmara não tem informação sobre os temas e os encaminhamentos tratados”, disse Maneco.
O esclarecimento do presidente ocorreu em razão das cobranças que diversas entidades estão fazendo ao Parlamento sobre a realização do encontro sem possuir informações do que será debatido. Além disso, os vereadores reclamam do horário do evento.
“Peço aos colegas que essa audiência seja feita durante o dia porque é muito difícil os moradores dos distritos se deslocarem, sendo que muitas linhas (de ônibus) foram canceladas”, disse a vereadora Anita Costabeber (Podemos).
A vereadora Helen Cabral (PT) reforçou a crítica sobre o horário do evento.
“É um horário que muitos não têm condições de participar, em especial os moradores dos distritos de Santa Maria”, disse Helen.
Nos bastidores, há também reclamação sobre a ausência de divulgação da audiência e da forma que a Prefeitura tenta debater o tema.
“O tal assunto está há mais de dez anos na Justiça e, agora, querem que a Câmara aprove em menos de dois meses algo que envolve gratuidades, ano da frota, etc”, disse uma fonte do Site.
Consulta pública
Atualmente, está aberto o prazo para consulta pública para a licitação do transporte coletivo. O prazo será encerrado às 9h de quarta-feira (20). As contribuições devem ser feitas pelos meios digitais, no site da Prefeitura de Santa Maria (onde também está disponível a Documentação Licitação Transporte Coletivo), ou via e-mail [email protected].
Projeto
O Projeto de Lei 9782/2024, que regulamenta o transporte coletivo urbano e distrital do município, futura legislação que abrirá as portas para a licitação do setor, foi protocolado pela Prefeitura em abril deste ano e, em 29 de agosto, o Executivo protocolou uma Mensagem Retificativa com algumas alterações no projeto original. Desde então, os vereadores estão protocolando emendas modificativas.
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