Por Paulo André Dutra
* Está suspenso o processo seletivo para a contratação temporária de mais de 2 mil servidores para o Executivo estadual. A 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminar na tarde desta segunda-feira (16).
* O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicado dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do RS (Sintergs) em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado.
* Segundo a juíza Gabriela Dantas Bobsin, a seleção não atende aos requisitos para a contratação temporária. “O volume e a natureza dos cargos disponibilizados no edital do processo seletivo deixa nítido o propósito de suprir vagas de serviços ordinários permanentes”.
* Na decisão, ela observa ainda que ficou evidenciado o perigo de dano na continuidade de processo seletivo para contratação temporária, “sob pena de perpetuar-se violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo Estado”.
* Sexta-feira (20) o governo do Estado paga os 50% restantes do 13º salário dos servidores do Executivo. A primeira já havia sido paga em julho.
* Considerando os R$ 930 milhões pagos em junho e os cerca de R$ 1,1 bilhão desta segunda parcela, o 13º de 2024 colocará R$ 2 bilhões na economia do Estado neste exercício.
* Vegetais, frutas, verduras, além de produtos e artesanatos produzidos e cultivados localmente, estarão sendo oferecidos ao longo da semana nas feiras da agricultura familiar. Conheça a agenda.
* Três unidades de saúde atendem em horários alternativos nesta semana e uma terá apenas expediente interno, informa a Secretaria de Saúde. Confira os serviços ofertados.
* A UBS Kennedy não abre na manhã desta terça-feira (17). A equipe estará em reunião. À tarde, a partir das 13h30, o funcionamento é normal.
(Foto João Vilnei/Prefeitura)
* Na quarta-feira (18), a UBS Itararé amplia atendimento das 17 às 20 horas. Na sexta-feira (20), a UBS Oneyde de Carvalho atende das 17 às 20h30. No sábado (21), a ESF Lídia abre das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas.
* De 398 projetos inscritos na segunda etapa da Lei do Incentivo ao Esporte 2025 da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, foram contemplados 118. Destes, três são da região.
* São eles: Atlético Clube Avenida, de Agudo, com a Escola de Campeões – Esporte, Educação e Cidadania; Associação Vôlei Master, de Santa Maria, com o Vôlei Ação – Saúde e Qualidade de Vida; e Associação Agudense de Futsal, de Agudo, com o AAGF Futsal 2025.
* Os projetos são apoiados de forma indireta, por meio de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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