CÂMARA. Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza uso de água de poço artesiano em SM
Para ser consumido, líquido precisa ser potável e seguir os padrões exigidos
Por Maiquel Rosauro
Por unanimidade, os vereadores de Santa Maria aprovaram o Projeto de Lei 9864/2024, de autoria de Tubias Callil (PL), que autoriza a utilização de água de poço artesiano para o consumo humano, desde que essa água seja potável conforme os padrões exigidos e confirmados via análise técnica específica. A iniciativa parte da indignação com os serviços prestados pela Corsan no município.
“Esta lei autoriza as pessoas a usarem o poço artesiano. Portanto, não deixe que a Corsan lacre o seu poço artesiano, nós estamos garantido de forma legal, jurídica, com amparo da Constituição Federal, que permite que nós tenhamos aprovação de lei por interesse local”, disse Tubias na defesa do projeto, na noite de terça-feira (17), em sessão extraordinária.
O projeto determina que as instalações e utilizações dos poços artesianos devem cumprir todos os requisitos estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal vigentes, e estarão sujeitos à fiscalização periódica dos órgãos públicos responsáveis.
“É uma vergonha o que a Corsan está fazendo com o cidadão de Santa Maria”, disse Tubias, que criticou as ações da empresa em condomínios para lacrar os poços artesianos ao mesmo tempo em que seguidamente falta água no município.
O tema foi amplamente discutido ao longo do ano por uma comissão especial que tinha Tubias como presidente, Givago Ribeiro (PSDB) como vice-presidente e Admar Pozzobom (PSDB) como relator. O parecer final do colegiado constatou que a questão dos poços artesianos é de interesse local, o que autoriza o município a legislar confirme o artigo 30, inciso I, da Constituição.
Para que se torne lei, a proposta agora precisa ser sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Nos tempos de antanho tivemos dois casos de desabastecimento na aldeia. Uma seca e logo em seguida uma cheia levou adutora. O que quebrou o galho foram os poços artesianos e os poços comuns, aqueles que se tira agua com balde. Obviamente agua para ser bebida, neste casos, tinha que ser fervida. Agora com o monopolio e uma rede sucateada volta e meia falta agua. Lei é uma boa medida.