CIDADE. Confira 12 desafios para o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, no primeiro ano de governo

Por José Mauro Batista / Paralelo 29

O prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP) ainda não completaram uma semana de governo. No entanto, a expectativa da comunidade, principalmente dos 76.903 eleitores que votaram neles, é grande.

O primeiro grande desafio é a questão das finanças municipais. No ano passado, principalmente por conta do Aluguel Social e de recursos extras para responder a demandas pós-enchente, o Município teve que gastar mais que o previsto.

Nesse ajuste de contas entra a questão do déficit do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (IPASP-SM). Muito possivelmente, o Executivo tenha que tratar de um tema espinhoso e que poderá desagradar as categorias do funcionalismo.

O governo não tem como fazer muita coisa no primeiro ano, até mesmo pela falta de recursos e pela complexidade de algumas obras, sendo que muitas não dependem somente da Prefeitura.

Obras prometidas e aguardadas
Entre as obras que não dependem somente do Executivo estão a construção dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida e a contenção dos morros, que dependem do governo federal. No entanto, cabe à Prefeitura fazer a sua parte, cobrar dos ministérios e realizar as licitações.

A obra mais complexa é a do novo aeroporto, que também dependerá de recursos federais. Mas a Prefeitura tem que começar a discussão do projeto, já que ele foi prometido em campanha.

Já outras questões estão nas mãos da Prefeitura, entre elas a implantação de terceiro turno na saúde e a criação de aplicativo para marcação de consultas. Da mesma forma, há obras iniciadas no ano passado que já estão em andamento como o Memorial da Kiss.

Igualmente, a concessão da Gare para implantação de um projeto turístico e gastronômico já recebeu o aval da Câmara de Vereadores ainda no governo passado.

Por fim, uma prioridade absoluta é a questão da zeladoria. Limpeza de praças, tapa-buracos e manutenção de espaços públicos é uma tarefa diária e inadiável. No entanto, é preciso ir além e garantir melhorias efetivas nessa área.

Confira abaixo 12 desafios elencados pelo Paralelo 29 para o primeiro ano do governo Decimo/Madruga.

1 – Colocar as contas em dia
A gestão que se encerra deixa um passivo de R$ 91 milhões por conta de gastos no último ano com aluguel social e outras despesas decorrentes da enchente.

Entra nesse pacote uma solução para o déficit de R$ 3,5 bilhões nas contas do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ipasp-SM). No podcast Estação 29, quando era pré-candidato, Decimo disse que a solução era prioridade do primeiro ano de governo.

Não está descartada uma reforma da previdência. E esse é um dos primeiros grandes desafios da nova gestão em início de governo.

2 – Destravar obras de pontes destruídas pela enchente
Na enchente que assolou o Estado em abril e maio, Santa Maria teve 30 pontes destruídas. Pelo menos duas, na RSC-287, ainda operam com estruturas provisórias instaladas pelo Exército.

Embora essas obras não sejam de responsabilidade do Executivo Municipal, é necessário que haja o acompanhamento e até pressão da Prefeitura para que elas saiam do papel.

3 – Licitar e modernizar o transporte coletivo
A licitação do transporte coletivo se arrasta há anos. Prometida já na campanha eleitoral de 2020, a licitação não saiu do papel.

A pandemia de covid-19 atrapalhou, mas sucessivos adiamentos pós´-pandemia atrasaram o processo. A modernização do modal também é um desafio dessa etapa da concessão.

4 – Criar o aplicativo da saúde e melhorar e ampliar serviços à população
Na campanha, Decimo focou muito na questão da saúde, prometendo melhorar o atendimento, um dos gargalos da gestão Pozzobom.

Implantação da telemedicina, melhoria e ampliação de equipamentos de saúde, como terceiro turno nas unidades de saúde, são um desafio já no primeiro ano de governo.

Há, ainda, a questão do Hospital Regional. Mesmo não sendo responsabilidade direta do Município, a Prefeitura deve entrar em campo para articular a ampliação dos serviços

5 – Destravar projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida
Em novembro de 2023, Santa Maria teve dois empreendimentos habitacionais aprovados para a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para contemplar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.

Os dois empreendimentos são condomínios verticais – com um total de 340 apartamentos de aproximadamente 45 metros quadrados cada –, que serão construídos na Avenida Osvaldo Cruz, no Bairro Km 3, Região Nordeste do Município, para a população.

Até agora, no entanto, nenhum dos projetos saiu do papel, apesar de já ter sido até aberto um cadastro para interessados. Embora dependa do governo federal, cabe à Prefeitura destravar os projetos, cobrar e agilizar a construção das novas moradias até mesmo porque o Aluguel Social para famílias atingidas pela enchente vence no final do primeiro semestre.

6 – Destravar projetos de contenção das encostas dos morros
Em 8 de maio de 2024, durante a enchente, a Prefeitura anunciou que teve dois projetos para contenção de encostas de morros contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Na época, o presidente Lula esteve na cidade.

No total, são R$ 33,5 milhões para a execução dos projetos. R$ 16,2 milhões são para a Vila Canário e R$ 17,4 milhões para a Vila Nossa Senhora Aparecida (Churupa). As duas áreas ficam no entorno do Morro do Cechella, no Bairro Itararé.

A situação é a mesma do Minha Casa, Minha Vida. Cabe à Prefeitura apresentar os projetos e cobrar os recursos do governo federal.

7 – Implantar e ampliar a educação de tempo integral
Outra promessa de campanha, a implantação de escolas de tempo integral depende de dinheiro. Ou seja, a Prefeitura terá que dispor de orçamento para colocar a ideia em prática. A previsão é realizar a implantação de forma gradual. Mas é preciso começar.

8 – Concluir obras iniciadas em 2024 e outras que estão em passos lentos
Com previsão de conclusão para março de 2025, o Memorial às Vítimas da Kiss sofreu uma interrupção de quase dois meses para uma adequação. A obra começou em julho e parou.

A Casa de Cultura começou a ser revitalizada em setembro de 2024 com previsão de conclusão de cerca de um ano. Por enquanto, a obra não sofreu nenhuma paralisação.

A situação mais complicada é a conclusão do Centro de Eventos no Farrezão (Centro Desportivo Municipal – CDM). Iniciada há quase 18 anos, a construção do complexo enfrenta entraves de toda ordem, principalmente o grande volume de recursos. A quarta etapa ainda não foi concluída.

Afora isso, a Prefeitura anunciou parceria com a UFSM para construir a Expo UFSM, um novo Centro de Eventos no Campus da instituição.

Ou seja, além de acelerar a obra, a Prefeitura terá que definir o que será feito daquele espaço. Mesmo que não fique pronto no primeiro ano, o Centro de Eventos não pode ficar parado.

9 – Implantar a iluminação pública com tecnologia LED
Essa promessa é uma questão de honra, pois a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública foi um dos temas mais explorados na campanha eleitoral.

O consórcio vencedor da PPP tem o compromisso de trocar 28 mil pontos de luz por tecnologia LED., sendo 27,8 mil no primeiro ano de contrato, que coincide com o primeiro ano de governo. O custo mensal da Prefeitura com a empresa é de R$ 762 mil. Como a empresa já começou, tudo indica que o compromisso será cumprido. A questão é fiscalizar.

10 – Implementar a concessão da Gare e começar um plano turístico regional
A criação de uma Estação Turística para eventos culturais, bares e restaurantes na Gare da antiga Estação Ferroviária é um das metas da Prefeitura.

Para isso, a gestão Decimo/Madruga obteve aval da Câmara de Vereadores, ainda na legislatura que se encerrou, para a concessão da Gare à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Com a Gare revitalizada, o desafio passar ser a definição das regras da concessão.

Paralelamente, conforme a intenção do novo governo, já em início de gestão deve ser iniciada a discussão para a elaboração de um plano de desenvolvimento turístico com foco na região.

11 – Ampliar a coleta seletiva, tapar buracos e melhorar a limpeza da cidade
Outro ponto bastante enfatizado no programa de governo de Decimo e na campanha eleitoral foi a zeladoria da cidade, que engloba ações de conservação, limpeza, segurança e manutenção de espaços públicos. Para manter uma cidade limpa, a Prefeitura terá que colocar em prática a coleta seletiva de resíduos, que não é plena.

Também há muitos buracos nas ruas e calçadas destruídas ou até inexistentes. Outro desafio é a revitalização, manutenção e preservação de espaços e bens públicos, como praças e monumentos, constantemente alvos de furtos, como ocorreu com o busto de Felippe D´Oliveira.

12 – Iniciar discussões e articulações para o novo aeroporto
Embora a construção de um novo aeroporto seja uma obra complexa e cara, que talvez não seja possível em quatro anos, a gestão Decimo terá que dar início efetivo à discussão do projeto e à articulação por recursos para, ao menos, dar a largada.