CASO KISS. Confirmada condenação de quatro réus
Prisões dos condenados foram mantidas pelo STF por três votos a dois
Por Maiquel Rosauro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, por manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss. O julgamento virtual foi encerrado nesta segunda-feira (3).
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por manter prisão dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram de forma contrária.
A tragédia
O incêndio na boate Kiss aconteceu em 27 março de 2013, em Santa Maria, e resultou na morte de 242 jovens e 636 feridos. Em dezembro de 2021, os quatro réus foram julgados e considerados culpados pelo Tribunal do Júri por homicídio doloso.
Em agosto de 2022, a justiça anulou o júri e as prisões foram revogadas. A anulação ocorreu após a defesa dos condenados apontar nulidades no processo e no julgamento, como a inobservância da sistemática legal no sorteios dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do Tribunal do Júri e os jurados e o formato das perguntas a serem respondidas por eles.
Porém, em setembro do ano passado, Toffoli restabeleceu a decisão do Tribunal do Júri que havia condenado os quatro réus e determinou seu imediato recolhimento à prisão. O magistrado considerou que as nulidades apontadas pelos advogados não foram apresentadas no momento processual correto.
Toffoli explicou que, de acordo com o entendimento do STF, no procedimento do Júri, as alegações devem ser apresentadas imediatamente, na própria sessão de julgamento do júri, conforme o Código de Processo Penal (CPP), e isso não aconteceu no caso.
Justiça
Nas redes sociais, após o voto decisivo de Gilmar Mendes, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) repostou uma publicação da jornalista Daniela Arbex celebrando decisão.
“Doze anos e sete dias para a consolidação da justiça. O ministro Gilmar Mendes acaba de acompanhar o voto de Dias Toffoli e Edson Fachin pela manutenção da validade do júri da Kiss e da prisão dos envolvidos. Ainda faltam dois votos, mas, com essa decisão, já não há meios de reverter o caso. Parabéns aos familiares e sobreviventes que lutaram por tantos anos para que a responsabilização ocorresse”, postou Daniela.
Indignação
O Escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa Mauro Hoffmann, publicou nas redes sociais que recebeu com indignação a decisão do STF.
“Após terminado o julgamento e publicado o acórdão, avaliaremos como proceder no sentido de não medir esforços para que esse caso tenha o tão esperado encerramento justo, com um novo júri”, postou o escritório de advocacia.
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