Por Maiquel Rosauro
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em sala de aula por estudantes, em 13 de janeiro, o país todo discutiu os malefícios dos smartphones na educação, já que é difícil conquistar a atenção dos jovens. Porém, em Santa Maria, o assunto não é uma novidade, já que o município possui, há 17 anos, uma lei sobre o assunto.
Em 10 de janeiro de 2008, o então prefeito Valdeci Oliveira (PT) publicou a Lei Municipal 5000/2008, a proíbe o uso de celulares e aparelhos de MP3 e MP4 durante o horário de aulas nas escolas públicas e particulares de Santa Maria. Contudo, a legislação estabelece que o uso será concedido caso o professor libere.
Caso a lei não seja cumprida, está prevista uma advertência na primeira ocorrência e retenção do aparelho em caso de reincidência.
“Em caso de retenção do aparelho, a sua devolução se dará por escrito ao responsável pelo aluno”, diz a legislação municipal.
Em nota enviada ao Site, a Secretaria Municipal de Educação afirma que segue a nova lei federal fortalece a legislação já existente no município e que, por hábito, já existe a proibição do uso do celular nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
“Neste início do ano letivo, as equipes gestoras das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir e orientar sobre o uso de aparelhos eletrônicos, além de construir coletivamente diretrizes pedagógicas em caso de descumprimento”, explica a Secretaria de Educação.
Segundo a pasta, os estudantes da Rede Municipal podem ingressar nas escolas com seus celulares, porém, o uso é restrito.
“Somente poderão usá-los em casos específicos, quando houver intencionalidade para utilização em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas por professores; em situações de acessibilidade ou inclusão em que se faça necessário o uso desses dispositivos; para atender às condições de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados por profissionais da área e comunicados à escola”, relata a Secretaria de Educação.
A Rede Municipal de Santa Maria conta com 86 instituições de ensino e, em torno de, 20 mil estudantes.
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