ASSEMBLEIA. Aprovado reajuste para brigadianos. E também a criação de CCs e FGs

Nos termos propostos pelo Governo do Estado, foram aprovados os principais projetos analisados nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa. Um deles foi o reajuste salarial para soldados, cabos e sargentos da Brigada Militar – para saber mais detalhes, clique AQUI. Ainda que com recriminações de oposicionistas, a chancela se deu por unanimidade.

O mesmo não ocorreu em relação a outras duas propostas – ambas aprovadas por maioria de votos, contra os da oposição. Foram criados 192 cargos em comissão e 53 funções gratificadas no total. Como eles são distribuídos e para que foram aprovados, além da manifestação dos parlamentares, você tem em duas reportagens produzidas pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. Acompanhe:

“Aprovada proposição que cria cargos em comissão no Executivo

Com 30 votos favoráveis e 14 contrários, o Parlamento gaúcho aprovou, nesta terça-feira (18), o PL 301/2011 – do Poder Executivo, que cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Executivo estadual. De acordo com a justificativa do projeto, a readequação dos cargos é necessária para dar continuidade as ações que estão sendo implementadas pelo Executivo, com a criação de novas secretarias, órgãos e entidades, os quais precisam dispor de cargos de chefia e de assessoramento.

Manifestações

Giovani Feltes (PMDB) registrou a contrariedade da bancada ao expediente utilizado pelo governador Tarso Genro para recriar os CCs julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Criticou o fato de os projetos atuais aumentarem a quantidade de CC´s, afirmando que são para atender a “companheirada”.

Jorge Pozzobom (PSDB) lembrou que havia alertado os líderes de bancadas sobre o fato de que as matérias anteriormente aprovadas eram inconstitucionais. Conforme o deputado, o valor gasto no pagamento dos 155 cargos criados de maneira inconstitucional deve voltar ao erário público, sendo na ordem de R$ 5 milhões. Lucas Redecker (PSDB) lembrou que neste ano o partido havia sido favorável apenas ao projeto que criava cargos voltados ao combate à drogadição, no entanto, criticou o fato de ter havido desvio de função de alguns deles…(por Claudia Paulitsch)

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“Aprovada criação de cargos para AGDI, IPERGS, Fundergs, fundações e sociedades de economia mista

A terceira matéria aprovada pelo plenário na tarde desta terça-feira (18) foi o PL 302 2011, que altera leis relativas à instituição ou reorganização dos Quadros de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs. A medida também modifica lei relativa à criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas/mantidas pelo Estado e de sociedades de economia mista. O projeto recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários.

Pela proposta, são criados 17 cargos em comissão e 17 funções gratificadas na AGDI, 21 CCs e 36 FGs no IPERGS, 3 empregos ou funções em comissão na Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), 4 empregos ou funções em comissão na Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão – TVE, 1 emprego ou função em comissão na Companhia Riograndense de Saneamento e 22 empregos ou funções em comissão na Fundergs… (por Letícia Rodrigues)”

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