CÂMARA. Agora, funerárias serão obrigadas a ter sítio de internet. E Santa Maria tem dia de combate à corrupção

É bastante improvável que o prefeito Cezar Schirmer vete, no todo ou em parte, os projetos. No máximo, se calará – levando à promulgação pelo próprio Legislativo. Portanto, as propostas do vereador tucano Admar Pozzobom, aprovadas na tarde passada pela Câmara, devem virar lei em poucos dias.

E quais são? 1) as funerárias da comuna terão que, obrigatoriamente, ter uma página na internet; e 2) Santa Maria passa a ter um dia (9 de dezembro) de Combate à Corrupção.

A essas proposições se juntam outras três, no (nem sempre) humilde entendimento deste editor, muitíssimo mais importantes. No caso, as consolidações das legislações comunais que tratam de regulamentação dos títulos de utilidade pública, da denominação de ruas e dos feriados. Todas propostas pela direção do parlamento, a partir do trabalho feito – e muitíssimo bem – por servidores e estagiários da Câmara.

Para saber mais do que foi aprovado, uma síntese você encontra a seguir, em texto assinado pela jornalista Clarissa Lovatto, da assessoria de imprensa do Legislativo, com um resumo da sessão plenária desta terça-feira. Confira:

“…Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom, que estabelece obrigatoriedade das funerárias de Santa Maria possuírem página eletrônica (site) na internet. As funerárias deverão possuir site, diariamente atualizado, com informações de horário e local das cerimônias fúnebres, bem como nome completo dos falecido. Na discussão do projeto, Admar Pozzobom destacou que a proposição não acarreta atribuições ao Poder Executivo nem cria despesas. Segundo o vereador, os proprietários de funerárias demonstraram serem favoráveis…

…– Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom, que institui o Dia de Combate à Corrupção, o qual passa a constar no calendário oficial do município. O Dia será celebrado em 9 de dezembro em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção no ano de 2003. Na discussão, Admar afirmou que existem casos de corrupção em todos setores da sociedade e em todos partidos políticos e, diante disso, é preciso ações para combatê-la…

…Projeto de lei, da Mesa Diretora, que consolida e legislação que regulamenta o título de utilidade pública no município de Santa Maria. Na discussão dos projetos de autoria da Mesa Diretora, a vereadora Sandra Rebelato enfatizou que a consolição é resultado do trabalho de comissão formada por três servidores e dois estagiários da Câmara. Explicou que a consolidação consiste em reunir, num mesmo corpo normativo, as leis atinentes à matéria em análise para facilitar pesquisa dos cidadãos. Mais de 450 entidades já receberam títulos de utilidade pública.

– Projeto de lei, da Mesa Diretora, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas. A vereadora Sandra Rebelato informou que, com a consolidação formatada pela comissão e disposta no projeto, 1.373 ruas passam a compor uma única lei.  A consolidação está prevista na lei complementar federal 95/98, que estipula, ainda, que no primeiro ano de cada legislatura seja feita a compilação das leis e atos de anos anteriores.

– Projeto de lei, da Mesa Diretora, que consolida a legislação municipal referente aos feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do município de Santa Maria. A Comissão responsável pela consolidação é formada pelos servidores Jara Silveira, Maria Ibrahima Barros e Maria Aparecida Nascimento…”

PARA LER A ÍNTEGRA DA COBERTURA DA SESSÃO DA CÂMARA, CLIQUE AQUI.

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