A Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), através do Núcleo de Segurança Cidadã, será a responsável pelo primeiro censo sobre “Ações Municipais da Segurança Pública do Rio Grande do Sul”. A propósito hoje, inclusive, nesta quarta-feira, uma REUNIÃO no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a participação do secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta.
Mas, afinal, o que é esse Censo e como ele será feito? Confira mais detalhes, no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Fadisma, em texto assinado por Fernanda Couto Rostan. A seguir:
“FADISMA realiza o 1º Censo da Segurança Pública no estado
A segurança é assunto em rodas de conversa no bar, na fila da padaria, na sala de aula e em reuniões governamentais. Em todos os casos o propósito é único: debater como melhorá-la. A Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), uma instituição de ensino superior comprometida em promover a educação e pesquisas de relevância para a comunidade em geral se propõe ao desafio de constatar as ações municipais realizadas nesta área em todo o estado. Por isso, através do Núcleo de Segurança Cidadã (NUSEC), a FADISMA realiza o 1° Censo sobre Ações Municipais da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
A pesquisa contará com a colaboração do Instituto Fidedigna, e será realizada em todos os 496 municípios gaúchos. Conforme a professora Aline Kerber, socióloga, especialista em Segurança Pública e Cidadania, responsável pela execução do Censo, “o objetivo é mapear os programas, os projetos e as ações levadas a efeito pelos municípios, com foco na prevenção das violências e da criminalidade em âmbito local”.
Com os dados obtidos, será possível ter um importante diagnóstico sobre a municipalização da segurança pública no estado. Desta forma, as medidas eficazes tornam-se conhecidas, abrindo o campo das possibilidades na prevenção de crimes e promoção da cidadania. A representatividade do Censo transcende as fronteiras gaúchas devido ao seu ineditismo. A Associação Secretários e Gestores Municipais do RS (Asgmusp) também é parceira na realização do estudo, com o apoio institucional.
Dados iniciais
Os dados devem ser coletados até junho de 2012. Nos meses de janeiro e fevereiro foi realizado um levantamento em todo o RS para verificar os contatos nos municípios. A primeira constatação é que em 29 municípios há uma área específica para a execução de projetos voltados para a segurança pública.
As entrevistas estão iniciando nas cidades. Os alunos do Curso de Guardas Municipais em todo o estado também serão entrevistados para, a partir daí, traçar o perfil deste profissional.
Os principais pontos que o Censo deve traçar são: leis; existência ou não de órgão gestor da área em cada município; desenho institucional da política municipal; infraestrutura; orçamento; impacto do Pronasci, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do RS na Paz; existência ou não do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M); ações de prevenção desenvolvidas; existência ou não de Território de Paz; tecnologias de controle social aplicadas à segurança; perfil das Guardas Municipais (função, equipamentos, identidade, representações sociais sobre segurança pública, entre outros.); existência ou não de Fundo Municipal de Segurança Pública; existência ou não de Conselho Municipal de Segurança Pública ou outra instância de participação popular; existência ou não de Plano Municipal de Segurança (com ou sem a participação popular).
Divulgação dos resultados
Depois da coleta e análise dos dados, além do Relatório Final da Pesquisa, a Editora da FADISMA publicará dois livros, com os seguintes temas: quem são e o que pensam os Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do RS; quem são e o que pensam os Guardas Municipais do RS.”
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