Inicialmente, a Medida Provisória previa apenas a flexibilização da Lei das Licitações para as obras da Copa e da Olimpíada. Mas o relator, o gaúcho do PP, Jerônimo Goergen, incluiu também as obras do PAC. Pooois é. E agora? Agora é que o prazo para que a Medida perca a validade está se esgotando, e o Congresso terá que votar.
Aliás, é o propósito, pelo menos na Câmara, que isso ocorra já nesta semana. Depois, o Senado terá só mais uma para resolver a questão. Detalhes, no que toca aos deputados, e também sobre as outras MPs trançadeiras, inclusive a que trata do trabalho escravo, você confere no material da Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar na próxima semana flexibilização de licitações do PAC
A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia. Uma dessas MPs é a 556/11, que teve o texto alterado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). As regras do RDC já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações (8.666/93) com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização. Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.
Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da MP. Outro ponto em discussão no relatório de Goergen é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as participações nos lucros recebidas pelos trabalhadores. O relator propõe o limite de R$ 12 mil, e o governo defende R$ 6 mil. A MP 556/11 perde a validade em 31 de maio…”
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