Como explicar ao distinto público que, entrando na terceira semana depois do recesso de inverno, a Câmara dos Deputados tem, ainda, a pauta trancada pelas mesmas três Medidas Provisórias que a esperavam desde meados de junho? E ainda há que se dizer, com sorte, que não há outras travando as votações.
Pois bem, há de tudo. Inclusive a chantagem de “governistas” que só votam se liberarem as emendas parlamentares contidas pelo Palácio do Planalto. E também ainda há a obstrução (de resto legítima) da oposição – que seria facilmente suplantada, se o governo colocasse em plenário todos os parlamentares que o “apóiam”.
Todavia, o fato é que, chegando já próximo do final de agosto, a situação é a que você lerá agora, na descrição de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. Confira:
“Plenário pode votar na próxima semana MPs de combate à seca
O Plenário pode votar na próxima semana duas medidas provisórias (565/12 e 569/12) que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Essas duas MPs trancam a pauta dos trabalhos, juntamente com a MP 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso e inclui as obras do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A MP 565/12 perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado. O parecer da comissão mista que analisou a MP, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.
O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada…”
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