HUSM. Mesmo com protesto sindical, dirigente da empresa que pode gerir hospital começa sua vistoria

Aguardado com o protesto de servidores técnico-administrativos e docentes, está em Santa Maria o Diretor Geral de Assistência da empresa criada, por lei, para gerir os hospitais universitários. Celso Ribeiro de Araújo, com dois assessores, fica até quinta-feira, em vistoria ao HUSM e à Universidade Federal, que está em processo de adesão à empresa.

Mas, aparentemente, embora as manifestações dos sindicatos dos trabalhadores, ele não se abalou muito. E até foi bastante incisivo, no encontro de agora à tarde, no Campus, com a participação de dirigentes e convidados, inclusive os sindicalistas. É o que se pode perceber do relato da assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes. O texto e a foto são de Fritz R. Nunes. A seguir:

“Hospitais: adesão à EBSERH ou morte?…

… Para os que assistiram a exposição da equipe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na tarde desta terça, na sala dos conselhos da UFSM, ficou a impressão que a adesão não representa uma opção, mas uma espécie de “faca no pescoço”, conforme o termo utilizado pelo presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro. A conclusão se dá a partir das próprias palavras do diretor geral de Assistência da empresa, professor Celso Ribeiro de Araújo, que fez uma explanação sobre os objetivos da Ebserh no final da tarde desta terça, a integrantes do Conselho Administrativo (Conad) do Hospital Universitário e convidados.

Quando questionado pelo diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Burmann, sobre o que aconteceria no caso de a universidade não aderir à Ebserh, Araújo esclareceu que os recursos existentes hoje para reestruturação dos hospitais, através do programa REHUF, continuarão existindo. Entretanto, disse ele, existe uma decisão do governo federal de não contratar mais servidores da saúde para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), o que inviabilizaria novas contratações por essa modalidade. Para alguns hospitais, isso pode até significar até mesmo fechar as portas, apontou o dirigente.

Perguntado após a sua palestra sobre as justificativas para haver essa postura de exclusão do modo RJU para os servidores públicos da área da saúde, Celso Araújo debitou as dificuldades na rigidez da legislação para o servidor concursado. Segundo ele, toda a vez que se tenta alguma flexibilidade quanto à jornada de trabalho de um médico ou de outros profissionais da área de saúde, se incorre em ilegalidade, por isso a seleção via CLT, que permite jornadas flexíveis. Um outro ponto alegado pelo diretor é o fato de haver uma demanda muito grande para a contratação de funcionários para os hospitais, mas que não poderia ser atendida através do concurso público convencional, tendo em vista os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Responsabilidade sanitária

O argumento do diretor é questionado pelo servidor técnico-administrativo do HUSM e membro do Conselho Municipal de Saúde, Salvador Penteado. Segundo ele, existe um projeto de lei tramitando pelo Congresso Nacional que instituiria a Lei de Responsabilidade Sanitária. A partir dessa legislação, se permitiria que a contratação de servidores para a saúde pública, em todos os níveis, fosse excluída dos limites da chamada responsabilidade fiscal. “Mas eu não vejo esse projeto ser tratado como prioridade pelos governos”, enfatizou Penteado…”

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