É verdade que os santa-mariense têm um feriado nesta terça-feira (o dia da padroeira) e talvez nem percebam. Se bem que o resto do País também quem sabe não nota. Mas o fato é que a pauta da Câmara dos Deputados está destravada. Incrível: não há uma só Medida Provisória impedindo a votação do que quer que seja.
Quer dizer, os parlamentares, se desejarem, poderão apreciar e decidir tudo sobre os projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. E, enfim, terão que dar um jeito no enrosco dos royalties, a grande pendenga restante entre estados produtores (que querem mais) e não produtores (que também buscam sua parte na riqueza futura).
Como isso será resolvido? Quem souber, me conte. Enquanto isso, vamos conferir reportagem, acerca da pauta semanal dos deputados, de produzida e distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:
“Plenário tem pauta liberada para analisar projetos do pré-sal
Com a pauta destrancada, devido à aprovação na quarta-feira (2) da MP 470/09, o Plenário deve debater os três projetos de lei sobre a exploração do petróleo do pré-sal. A votação de outras matérias, como o segundo turno da PEC dos Agentes de Saúde (391/09) e o primeiro turno da PEC dos Cartórios (471/05), deve ser definida em reunião de líderes com o presidente Michel Temer, marcada para terça-feira (8).
A oposição obstrui os trabalhos para forçar o governo a votar o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos índices de reajuste do salário mínimo.
Royalties
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. Ele tramita apensado ao PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
A discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo ganhou corpo depois da aprovação do substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que aumentou de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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