CINTO APERTADO. Bate o pavor na Prefeitura. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal. E também com o TCE

O prefeito Cezar Schirmer disse, textualmente, ao editor de A Razão, José Mauro Batista, a responder uma das perguntas disponível em reportagem publicada neste final de semana: “Se não fosse o fato de ser ano eleitoral, de ter que fechar tudo, diria que a situação é boa”.

Tradução: mesmo que seja o mesmo comandante, o próximo governo é outro. E, se não estiver tudo na linha, a Lei de Responsabilidade Fiscal pega. E as consequências são funestas, inclusive do ponto de vista politico. Já imaginou alguém (e há vários politicos nessa situação, no Brasil grandalhão) perder os direitos politicos por oito anos?

Assim, já há justificativa suficiente para o verdadeiro arrocho nas contas oficiais da comuna e que levaram à desidratação de uma série de atos de governo, inclusive eventos, como a badalada (nos anos anteriores) Tertúlia Musical Nativista, além de obras que não tenham majoritariamente recursos próprios e já previstos nor Orçamento.

Dentro deste contexto é que se coloca, também, o severo corte de horas extras, confirmado pelo Prefeito. Se bem que, nesse quesito, o leitor deste sítio não foi pego no contrapé. Ao contrário, já está careca de saber. Afinal, aqui mesmo foi publicada, na madrugada de 18 de outubro (portanto, há exatos 38 dias), a seguinte NOTA: “LINHA DURA. Schirmer ordena redução de custos. 3 secretarias vitais são as mais afetadas. Saiba quais”. Já naqueeeele texto, o leitor do sítio sabe que a Prefeitura gasta(va) mais de R$ 500 mil/mês em horas extras.

REFORMA E TCE – Na excelente, é bom ressaltar, reportagem de A Razão, assinada pelo colega José Mauro, Schirmer também torna publico o que nós (este editor e você, leitor) já sabemos há um tempo. Confira o que o Prefeito declarou ao jornal:

“A Razão – Como estão a montagem do novo secretariado e a transição para o segundo mandato?
Schirmer – Sobre o novo secretariado não tenho nada. Agora estou preparando a mudança de estrutura. Mas vou mandar para a Câmara (os projetos de lei) só no ano que vem. Essas mudanças extinguem e criam cargos, criam secretarias, e isso pode ter despesa.

A Razão – O senhor pode adiantar que secretarias vai criar?
Schirmer – Vou desmembrar funções, mudar fluxo, ainda estou vendo, não tenho nada. A prioridade será melhorar a relação da Prefeitura com o cidadão.”

TRADUÇÃO CLAUDEMIRIANA: o prefeito pretendia resolver essa parada ainda este ano. Aparentemente, afora os “estudos”, também a ideia é fugir (ou afastar para mais longe) das pressões dos partidos aliados, todos sedentos de mais espaço no governo. Porque, originalmente, como o leitor do sítio sabe desde a madrugada de 22 de outubro, há 35 dias, o objetivo era enviar a proposta rapidamente à Câmara de Vereadores. Para quem quiser relembrar, a nota AQUI publicada foi titulada assim: “VEM AÍ. Schirmer proporá nova reforma. Vão sair as Fundações. Secretaria hoje forte terá poder restrito”.

Há, porém, algumas definições, adiantadas àquele época. A principal é a redivisão de tarefas entre duas secretarias, a de Infraestrutura e a de Mobilidade Urbana. A primeira tende a ser reforçada com a liberação e fiscalização de obras (pelo menos) e a segunda ficará só com o trânsito. Não se descarta, inclusive, que mudem (outra vez) de nome.

Também está definida a instalação, enfim, das fundações de Meio Ambiente e Assistência Social. Não necessariamente pela vontade política do prefeito – que, afinal, as propôs e fez aprovar, no Legislativo, logo no início do mandato, em 2009. É onde entra o Tribunal de Contas do Estado – que já teria feito apontamento por não ter sido cumprida a lei. Ora, a lei. Agora, será.

Outra questão em estudo, e que depende de avaliação legal, também já foi TRATADA no sítio. Foi em 12 de novembro passado, na nota “PODE APOSTAR. Schirmer quer ver Guarda Municipal com as atribuições, também, da Diretoria de Trânsito”. Como vai ser? Talvez nem o prefeito saiba. Mas o objetivo dele é claro: colocar, enfim, fiscais para o trânsito. Mesmo que não sejam os atuais.

PARA LER A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM DE A RAZÃO, CLIQUE AQUI.