FINALEIRA. Câmara encerra a legislatura aprovando um punhado de leis. Inclusive salários dos novos CCs

Foi necessária a realização de sessão extraordinária (há projetos que exigem duas reuniões, para votação), como previa o editor. Mas, diferente do que o sítio imaginava, a obrigatoriedade do curso superior para Chefe de Gabinete dos vereadores não era bode, e ficou valendo, de acordo com a proposta apresentada pela Mesa Diretora.

Assim, a partir de janeiro, com a nova Legislatura, em tese, haverá maior qualificação formal dos agentes políticos que atuam junto aos edis. E, por isso, receberão remuneração maior. Os outros… bem, os outros, acabarão sendo os outros, simplesmente.

Ah, mas não foi apenas isso que se discutiu e votou, nesta quinta-feira, nas últimas reuniões do parlamento nesta legislatura. Há propostas importantes que acabaram aprovadas na undécima hora. Uma delas poderia, noutra circunstância, provocar polêmica. É a que aumenta de 12 para 15 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar. Mmmmm..

Bem, para saber mais, o editor reproduz abaixo um trecho da cobertura das sessões, pela assessoria de imprensa do Legislativo. Mas sugere que se entre também (o link está lá embaixo) no próprio sítio da Câmara, inclusive para conferir a íntegra das propostas, que podem ser encontradas na sessão “Tramitação de Projetos”. O texto é de Clarissa Lovatto Barros e Ludwig Larré. Acompanhe:

“Sessão Plenária Extraordinária

Em sessão extraordinária, passaram por segunda discussão e votação, sendo aprovados, os seguintes projetos:

– de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que Considera de Utilidade Pública a Associação Santa-mariense dos Ostomizados;

– de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal 5622, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

– de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal 5556, que consolida a legislação e regulamenta a concessão de título de utilidade pública no município de Santa Maria;

– Projeto de lei 7855, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que altera o artigo 1 da lei municipal 5086/2008 acrescentando os parágrafos 1º e 2º. O projeto prorroga a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar de 12 anos para 15 anos. Com a nova proposta, este artigo passa a ter dois novos parágrafos. O primeiro determina que não seja permitido o uso de veículos de transporte escolar cujo ano ou modelo de fabricação seja superior a 13 anos e o parágrafo segundo determina que em veículos com idade superior a 10 anos será obrigatória a expedição de selo de vistoria com termo de validade de 120 dias.

– Projeto de lei 7857, da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo único ao artigo 7 da lei municipal 4821. Segundo a justificativa, atualmente são iguais os valores atribuídos aos ocupantes dos cargos em comissão de secretário, chefe de gabinete e procurador geral, CC/FG9, mesmo quando providos sob a forma de Função Gratificada.   Agora, para manter a igualdade preconizada, que os valores dos cargos e funções de padrão CC/FG9 sejam adequados mediante lei municipal.

– Projeto de lei 7858, da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da lei municipal 5636.

– Projeto de lei 7856, da vereadora Sandra Rebelato, que consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs e coirmãs de Santa Maria.

– Projeto de lei, 7838, da vereadora Sandra Rebelato, que torna João Cezimbra Jacques Herói de Santa Maria.

– Projeto de lei 7859, que dispõe sobre quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria.”

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