TRAGÉDIA. “Administração municipal tem uma responsabilidade absolutamente considerável”

POR MAIQUEL ROSAURO

A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) publicou em seu site trecho de uma entrevista realizada com o promotor João Marcos Adede Y Castro no programa “D Docente”, da TV Santa Maria. O promotor esclarece as responsabilidades do poder público na tragédia da Kiss, em 27 de janeiro. Leia abaixo:

Promotor fala sobre responsabilidades na tragédia da Kiss

O promotor João Marcos Adede Y Castro está aposentado há menos de dois anos. Ele atuou durante 30 anos na promotoria estadual, sendo deste total, 22 anos à frente da Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria. Assim que soube do incêndio na boate Kiss, ainda na madrugada de domingo, Adede disse que passou a acompanhar o noticiário, tendo se emocionado várias vezes e ao mesmo tempo tomado de uma profunda indignação. Ainda no domingo ele escreveu pelas redes sociais o artigo “Eu acuso”, em que atribuída responsabilidades pelo incêndio às autoridades e mesmo à sociedade que se omite no descumprimento das leis.

Nesta semana, o promotor aposentado foi convidado e aceitou dar uma entrevista ao programa “D Docente”, da Sedufsm, que vai ao ar todas as sextas, 19h, na TV Santa Maria, canal 19 da Net, com reprise em horários alternativos na programação da emissora. Na entrevista que vai ao ar nesta sexta, 8, e que anteciparemos o conteúdo aqui, de forma parcial, Adede Y Castro fala sobre responsabilidades pelo ocorrido e também sobre a mobilização da sociedade. Na análise dele, a “administração municipal tem uma responsabilidade absolutamente considerável”. Na entrevista ao programa de TV, o promotor também fala sobre a viabilidade de ser instalada uma CPI na Câmara de Vereadores e sobre quais deveriam ser, daqui por diante, as iniciativas da sociedade. Acompanhe a seguir, trechos da entrevista:

SEDUFSM – Promotor Adede, o senhor diz em seu artigo que Santa Maria foi pioneira na aprovação de uma lei de prevenção contra incêndios. Ironicamente, esse pioneirismo caiu por terra ao vivenciarmos o segundo maior incêndio com vítimas da história do país. Por que isso aconteceu, na sua avaliação?

Resposta – Infelizmente, Santa Maria, diferentemente do que nós pensamos, não é muito diferente dos outros municípios do país. Nós somos absolutamente pródigos na produção legislativa, e até às vezes bem eficientes. Leis boas e bem fundamentadas, atendendo, aparentemente, os desejos comunitários. Mas, somos péssimos na fiscalização. Porque ninguém, na verdade, pensou que um sistema de prevenção de incêndio tem um custo. Logo que foi aprovada a lei de prevenção de incêndios, em 1991, o Corpo de Bombeiros, que estaria encarregada de exigir dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços o cumprimento dessa lei, passou a atuar e notificar essas empresas, clubes sociais, locais públicos e o próprio poder público para que fizessem esse sistema de prevenção. Muitos desses estabelecimentos gastariam milhares de reais. Tem gente que gastou 20, 30, 50 mil reais para adotar esses locais de sistema de prevenção de incêndio. E aí começaram, naturalmente, as resistências ao cumprimento da lei porque todo mundo acha que a lei é só um ‘escrito no papel’, que não terá consequência nenhuma. Quando a lei diz ‘tu não pode fazer tal coisa’, tu não deve fazer tal coisa e não tem custo algum. Agora, no momento que a lei diz que tu tens que fazer tal coisa, geralmente tem um custo. Então, se nós queremos uma sociedade mais segura, nós temos que estar dispostos a pagar o custo da segurança. E Santa Maria não se dispôs a pagar esse custo. E aí houve inúmeras tentativas, e algumas com bastante sucesso, no sentido de não cumprir a legislação. Muitos estabelecimentos em toda a cidade foram notificados, tiveram aplicações de sanções, e essas sanções nunca foram cobradas por parte do município. Ou seja, a lei se transformou numa lei morta. Era uma lei que existia, foi uma lei referência – sendo a base para a lei estadual de prevenção de incêndios, foi pioneira – só que nos esquecemos que não basta fazer a lei, temos que cumprir a lei. Ou nós fazemos uma lei que seja mais barata de cumprir ou então fazemos a lei que achamos que devemos fazer e assumimos a responsabilidade. Então, a partir dali, se criou uma rede de proteção por parte de muitas autoridades. No primeiro momento em que tomei conhecimento, às 6h da manhã (de domingo, 27), que houve o incêndio, eu não tive dúvida de quem seriam as pessoas responsáveis. É evidente que a responsabilidade é do poder público, tanto estadual, municipal ou federal, que só existem porque nós permitimos que existam. Nós, sociedade, através de um contrato social, acertamos que eles existiriam, mas para cumprir determinada função. O Estado não existe para dar emprego para mim, para ti ou para outras pessoas. Tem pessoas que cumprem essas obrigações e é obrigação do Estado fazer cumprir. E o Estado falhou flagrantemente.

SEDUFSM – Após a tragédia nós observamos inúmeras declarações de autoridades, tanto em nível municipal quanto estadual, contraditórias, o que a imprensa caracterizou como ‘jogo de empurra’. O senhor foi muito claro em seu artigo. A quem o senhor acha que se pode acusar como responsáveis por essa tragédia?

Resposta – Sem dúvida nenhuma, a administração municipal tem uma parcela de culpa absolutamente considerável. Porque se tu falares que a boate não tinha plano de prevenção de incêndio aprovado ou o plano que tinha era um plano que estava vencido, então tu tens que fechar o estabelecimento. Quem pode fechar o estabelecimento é o município de Santa Maria. Para que tu possas obter o alvará de localização tens que apresentar no município o alvará dos bombeiros. O alvará dos bombeiros é condição para obtenção do alvará de localização. E aí fica esse alvará lá e o município tem ou deveria ter condições de saber: ‘bom, venceu esse alvará, se esse alvará venceu e não foi substituído por um válido, então o estabelecimento teria suas atividades suspensas’.

TV
O programa ‘D Docente” trará ainda uma reportagem sobre o culto ecumênico ocorrido na última segunda, 4 de fevereiro, e o retorno dos quadros que, semana passada, em virtude da tragédia, não foram ao ar, como o jurídico e o de História. O perfil a ser apresentado será do professor do curso de Artes Cênicas, José Renato Noronha.