ASSEMBLÉIA. Governo não dá quorum e votação de projetos da BM (e o que municipaliza o DI) é adiada

A realidade é que faltam votos ao Governo do Estado para bancar (e vencer) a votação dos projetos que tratam dos salários (e da previdência social) dos brigadianos. Isso já havia ocorrido na terça-feira e se repetiu nesta quarta. Mais que isso, a idéia é postergar uma decisão até a próxima terça. Até lá, os governistas tentarão se entender, do contrário as propostas serão retiradas. Ou recusadas – com a derrota do Palácio Piratini em qualquer dos casos.

Por conta disso, há prejuízo também para os interesses de Santa Maria. Sem votação, não foi apreciado também o projeto de lei 361/2009, que trata da cessão para a comuna de Santa Maria, do território ocupado pelo Distrito Industrial que, assim, será municipalizado. Foi adiado da mesma forma e espera pela solução (ou não) do impasse envolvendo as mudanças na segurança pública.

Para saber mais do que aconteceu no plenário da Assembléia Legislativa, e também outros detalhes, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é de Michele Limeira, com foto de Walter Fagundes. A seguir:

“Base governista repete estratégia e adia votação dos projetos da segurança pública

Mais uma vez a sessão plenária foi esvaziada e os quatro projetos da segurança pública, que trancam a pauta, continuam na ordem do dia aguardando para serem votados. A base aliada repetiu a estratégia usada na sessão plenária de ontem (terça, 15), quando retirou quórum e impediu a votação, ao perceber que não teria os 28 votos suficientes para aprovar as proposições do Executivo. Sem novidades nas negociações para superar os impasses em torno dos projetos, os deputados governistas novamente impediram a votação, ganhando tempo para buscar soluções. “Para tudo”, gritavam os militares estaduais, que lotavam as galerias e pressionam o governo e os deputados para que os projetos não sejam aprovados. Enquanto os projetos da Brigada Militar não forem votados, a pauta permanece trancada e nenhuma outra matéria poderá ser apreciada em plenário.[

A ordem do dia da sessão seria retomada a partir da votação da emenda ao Projeto de Lei Complementar 296/2009. O PLC prevê aumento da contribuição previdenciária dos militares estaduais para 11%. Já a emenda foi apresentada no início desta tarde de ontem (terça, 15) pelo líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), e estabelece que o Estado ressarcirá, excepcionalmente, a eventual diferença que decorra a aplicação da contribuição de 11%, calculada entre os vencimentos líquidos do mês da primeira incidência da alíquota e o mês de novembro de 2009, mediante parcela completiva pessoal de caráter indenizatório. A apresentação da emenda foi a última tentativa do governo para tentar aprovar o projeto, mas não foi suficiente para garantir os votos necessários.

Discussões

Apesar de não haver votação, no período das comunicações de líderes, parlamentares reafirmaram a posição das bancadas com relação aos projetos do Executivo destinados à segurança pública. Um dos mais contundentes tem sido o deputado Marquinho Lang (DEM). “O aumento será de R$ 10,00 no contracheque. Além disso, o brigadiano vai ter que contribuir para o resto da vida com 11%. .”

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