EXCLUSIVO (2). Ação do governo Valdeci garante R$ 23 milhões extras para governo Schirmer

Certamente há outras razões para o aumento da arrecadação municipal. Decorrentes, provavelmente, dos métodos administrativos implantados a partir de janeiro. Ou, quem sabe, como fruto da recuperação econômica do País, com impacto direto na comuna – por mais que uns e outros, com suas respeitáveis razões, tapem o nariz para o Presidente da República.

Mas um fato é incontestável, e este sítio, até onde é possível afirmar, informa com absoluta exclusividade: uma ação judicial impetrada ao tempo de Valdeci Oliveira, em sentença favorável cuja execução estava sendo levada pela barriga pelo devedor, teve seu efeito definitivo agora.

Qual? Uma ação (processo número 02710500227791) contra a Corsan, pelo não recolhimento de tributos, especialmente o ISSQN, teve ganho de causa pelo município. Resultado: EXATOS R$ 22.982.093,36 – pagos em quatro parcelas mensais e consecutivas, a partir de setembro, de R$ 5.745.523,34. É mole ou quer mais? Ah, o dinheiro vem direto da conta da concessionária pública de água e saneamento, por determinação judicial – que penhorou a receita da companhia estatal, até o pagamento da dívida.

Suprema ironia: o governo passado, tão criticado (e que, para uns e outros, não existiu), afora criar (ainda que pouco, quem sabe) condições para o aumento da arrecadação, ainda deixa essa herança inesperada, responsável por todo esse acréscimo de receita no ano. Uau!

Duas perguntinhas adicionais..

Uma: onde a prefeitura contabilizou essa receita extra? Aqui, reconheço, com base na informação técnica que procurei e recebi de quem, mais que o repórter, entende de balanços e balancetes, há um palpite bastante provável. No mesmo balancete bimestral CITADO na nota anterior, logo abaixo, de 31 de outubro passado, no item “Outras Receitas Correntes”, há um acréscimo, digamos, “anormal”.  Ali está contabilizada uma entrada de 28.261.401,71. Qual é a previsão do orçamento, até o final do ano? R$ 8.947.274,01.

A outra pergunta: por que a Prefeitura não deu conta dessa diferença para mais na arrecadação municipal, preferindo o discurso pessimista da queda? Bem, na próxima nota, logo a seguir, mais acima, este repórter se aventura a algumas especulações. Confira daqui a pouco.

SUGESTÃO ADICIONAL: para ler a decisão – tomada em 4 de maio deste ano – que manda penhorar o faturamento da Corsan, o que garantiu o pagamento ao município, copie esse link para seu navegador: http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_despacho.php?entrancia= 1&comarca=santa_maria&Numero_Processo=10500227791&num_movimento=198&code=4003