Aberto o caminho para a votação do Orçamento, antes há a necessidade de decider sobre o veto de Dilma Rousseff ao Projeto que redistribui os royalties do petróleo. Relembrando: o Congresso retirou recursos dos estados produtores, redistribuindo aos demais, com alegados prejuízos (que não são pequenos) ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, sobretudo.
E isso será votado antes do Orçamento, na terça-feira. Detalhe: as bancadas dos dois estados prometem obstruir a votação, diante do que se considera uma derrota inevitável. Com isso, garantia, garantia meeeesmo, não há nenhuma de que o Orçamento de 2013 seja apreciado no mesmo dia, como prometem os líderes do Congresso.
Sobre isso, e mais detalhes ainda da discussão, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Noéli Nobre. Acompanhe:
“Congresso votará veto à Lei dos Royalties na terça
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram, nesta quinta-feira (28), que os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso na terça-feira (5). Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).
A decisão dos presidentes foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (27, quarta) a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação. A liminar havido sido concedida em dezembro, após análise de mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que queria impedir a votação do veto sobre a redivisão dos royalties do petróleo.
Calheiros afirmou que o processo legislativo “não pode ficar pela metade”. O Congresso, ressaltou o senador, tem a obrigação de analisar os vetos. A sequência de votação dos outros vetos, no entanto, será decidida depois. “Há 1.478 vetos que podem ser considerados prejudicados, ressalvando, claro, o direito do recurso ao Plenário. Nós vamos fazer tudo para simplificar esse processo”, declarou…”
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