MUNICÍPIO. Docentes querem que prefeitura atualize salário da categoria. Aumento (retroativo) é de 7,97%
No ano passado, a prefeitura pagou apenas em abril. A lei prevê janeiro. A correção do Piso da categoria é de 7,97% e precisa ser paga retroativamente. Eis o tema principal da assembleia dos docentes municipais, prevista para as 4 da tarde desta quarta-feira, no Clube Comercial.
Isso, e outros detalhes que cercam o encontro, você tem no material produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O texto é de Camila Klein Severo. A seguir:
“Sindicato promove assembleia
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria SINPROSM promove no dia 13 de março, às 16h, no Clube Comercial, uma assembleia sobre a atualização salarial da categoria. Esperado para o mês de janeiro, o reajuste de 7,97% ainda não foi repassado aos professores.
Previsto por lei para o mês de janeiro, o reajuste do Padrão Referencial da Matriz Salarial dos professores municipais, que deve equipar o vencimento básico com o Piso Nacional Profissional do Magistério, está, novamente, atrasado.
Em 2012, a novela da reposição se arrastou até o mês de abril, sendo paga em duas parcelas. Para evitar que isso acontecesse este ano também, o SINPROSM buscou, desde o ano passado, negociar a reposição. Os esforços foram em vão. Somente em janeiro, o sindicato foi recebido pelo Secretário da Educação, João Luiz de Oliveira Roth. A reposição foi tema deste encontro, mas nenhuma proposta de pagamento foi formalizada.
Percentual de reajuste
O Governo Federal determina, para 2013, um reajuste de 7,97%, diferente dos 20,16% previsto caso o artigo 5º da Lei Piso do Piso Nacional fosse respeitado. Nele, fica determinado que o reajuste seja estabelecido a partir do custo aluno, neste ano reajustado para 20,16%.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE, o artigo 5º da Lei que criou o Piso Nacional é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Assim, se o custo-aluno está sendo reajustado, em 2013, em 20,16%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
O anúncio do percentual inferior ao previsto por lei foi feito pelo Ministério da Educação, através da Portaria Interministerial nº 1495, para “salvar” os Municípios e Estados que, desde 2008, não conseguiram cumprir a Lei do Piso Nacional.
Segundo a CNTE, a queda do valor mínimo do Fundeb, em 2012, de R$ 2.091,37 (estabelecido na Portaria Interministerial 1.360-A, de 19/11/12) para R$ 1.867,15 (fixado na Portaria Interministerial 1.495, de 31/12/12), tem um impacto direto e negativo no percentual de investimento público na educação do país.
ASSEMBLEIA PROFESSORES MUNICIPAIS
Dia: 13/03
Horário: 16h
Local: Clube Comercial
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