EM PRIMEIRA MÃO. PSOL quer processo por ‘quebra de decoro’, contra edis que requereram a CPI da Kiss

Foi protocolado, no final da tarde de quinta-feira (e ignorado, aparentemente, pela mídia tradicional) o requerimento assinado pelo vice-presidente do PSOL, Tiago Aires, em que ele quer que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores instaure processo contra todos os edis governistas que assinaram o requerimento que gerou a “CPI da Kiss”.

O documento, aliás disponível também na página do  PSOL no feicebuqui, inclui, inclusive, notas publicadas aqui neste sítio. A seguir, você confere um trecho do texto. E, lá embaixo, você tem também a opinião claudemiriana acerca do pedido. Acompanhe:

“Exatos 23 minutos após a divulgação de que o requerimento de CPI da Kiss da oposição havia conseguido as assinaturas suficientes para sua instalação, as 17h25min do dia 25/02/2013, um outro pedido era protocolado as pressas (5 minutos antes do encerramento do expediente) na Câmara, assinado pelos vereadores que compõem a base do governo Schirmer na Câmara de Vereadores de Santa Maria: Sandra Rebelato, Marcelo Bisogno, Deili Silva, Ovidio Mayer, Paulo Denardin, Sérgio Cechin, João Carlos Maciel, Maria de Lourdes Castro, Marta Zanella, João Kaus e Doutor Tavores.

Os vereadores denunciados sabiam que formalmente o Regimento Interno os beneficiaria, e mais do que isso, contavam com o auxílio do Procurador da Câmara, Sr. Robison Zinn (Presidente do PMDB de Santa Maria), que fez o parecer sobre qual das CPIs teria precedência na sua instalação, apontando claro a de sua predileção.

A CPI “chapa branca” foi instalada com a seguinte formação: Presidente: Maria de Lourdes Castro; Vice Presidente: Doutor Tavores; Relatora: Sandra Rebelato. Circula um vídeo na internet gravado dentro da Câmara de Vereadores (28/02/2013), onde a vereadora Sandra Rebelato falta com a verdade ao afirmar que não sabia que a oposição estava encaminhando um pedido de CPI.
A Lei Orgânica do Município de Santa Maria, em seu art. 71, Inc. II diz que perderá o mandato o vereador que “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.”

O Código de Ética determina que deve deve perder o mandato o vereador que infringir as regras do art. 32, as mesmas do Art. 21 do Regimento Interno.

O art. 21, em seus incisos, I, II e IX do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, diz que os vereadores devem agir de boa-fé, respeitar a propriedade intelectual das proposições e recusar o patrocínio de proposições ou pleito que considere imoral ou ilícito.

Os vereadores da base do governo Schirmer agiram de má-fé, não queriam uma CPI, apenas quando sua criação tornou-se inevitável, em uma ação maldosa e desleal, conscientemente praticada, criaram a sua Comissão Parlamenter de Inquérito, que não é nada mais que…”

PARA LER A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO, CLIQUE AQUI.

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA. Embora tenha criado um fato político, a representação do PSOL tem chance nula de prosperar. Inclusive por conta da grande maioria parlamentar governista. No mérito, este editor entende que, embora se possa (e o próprio sítio tem defendido isso) dizer que a Comissão foi criada apenas e tão somente porque a CPI proposta por Werner Rempel seria instalada, o fato é que os governistas agiram politicamente. E não cometeram erro. Ao contrário, foram, digamos, mais ágeis. Simples assim.