CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a proteção que, enfim, virou uma Política de Estado
“…Exatamente 51 anos depois do discurso do ex-presidente americano, eis a vez do Brasil dar lição ao mundo e lançar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituindo uma série de medidas que elevam a proteção ao consumidor como política de Estado. A proposta vem ao encontro dos desafios da sociedade de consumo no intuito de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços e aperfeiçoar as relações de consumo.
Os ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Planejamento, Casa Civil e Presidência da República passam a compor a Câmara Nacional de Relações de Consumo que tem a missão de acompanhar a implementação do Plano Nacional…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Proteção ao consumidor: a nova política de Estado”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, coordenador do Procon/Santa Maria.
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