CIDADANIA. Fabiano, a convite de Pozzobom, explica o já aprovado ‘Programa de Oportunidades e Direitos’
A proposta, do Governo do Estado, foi aprovada ontem, pela Assembleia Legislativa. Hoje, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, esteve no parlamento: foi explicar o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), a convite do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
O tucano queria dados sobre pontos específicos, como informa a assessoria de imprensa do parlamentar. O texto é de Thiago Buzatto. Acompanhe:
“DIREITOS HUMANOS – Secretário atente convite de Pozzobom e presta esclarecimentos na CCDH
A convite do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, compareceu na manhã desta quarta-feira (20) à reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Pereira respondeu aos questionamentos do parlamentar sobre as atividades previstas nos projetos de lei aprovados na sessão da última terça-feira, nº 317/2012, que institui o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), destinado a realizar os Direitos Humanos de Grupos Socialmente Vulneráveis; nº 316/2012, que introduz modificações na Lei 13.122/2009, que instituiu o Programa RS Sócioeducativo e dá outras providências; e à lei 14.133/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o POD.
Pozzobom solicitou dados sobre alguns pontos específicos que não estavam detalhados nos projetos de lei que alteraram o programa RS Socioeducativo, implantado no governo do PSDB e voltado para a ressocialização de adolescentes e os jovens adultos egressos das medidas privativas de liberdade. O secretário classificou o programa como “extremamente exitoso”. “O jovem que decide aderir ao programa, que é feito com 100% dos recursos do Estado. Cumpre ciclos de compromissos para não haver prolongamento da pena. Recebem acompanhamento por até um ano, voltam a estudar, trabalham com carteira assinada e se qualificam. Dos jovens que ingressaram no programa no ano passado, 90,5% não reincidiram em delitos”, afirmou o Pereira.
O parlamentar ressaltou a ligação entre a CCDH e a Secretaria de Direitos Humanos e elogiou a disponibilidade do secretário em prestar os esclarecimentos. “Antes de fazer a solicitação, havia falado com o secretário e ele disse que prontamente nos atenderia. Essa parceria com a CCDH é de muita importância para conseguirmos fazer os debates necessários em favor dos direitos humanos dos gaúchos”, completou Pozzobom.
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