Está prevista a votação, pela Câmara dos Deputados, entre a terça e quarta, em sessões extraordinárias, dos projetos (inclusive duas PECs) que tratam da Reforma Política. O autor do trabalho, via consolidação das propostas em uma comissão especial, é o parlamentar gaúcho Henrique Fontana (PT).
Tudo muito bonitinho, discordâncias eventuais do editor a parte. Mas nada garantido, dada a divisão que impede qualquer acordo prévio entre os partidos. Daí porque é bastante improvável, por exemplo, que seja aprovado o financiamento público das campanhas. Isso para ficar num tema.
Outros, porém, podem vir a ser aprovados, mesmo sem acordo. Um deles é o que impede as alianças partidárias nos pleitos proporcionais. Com a chancela dos grandes partidos, pode passar – não obstante a bronca das siglas menores. Também não é impossível, creia, que aprovem a coincidência dos mandatos, sabe-se lá em que ano, de maneira a não termos tantas eleições.
Atenção: imaginemos o improvável. Isto é, que a reforma passe pela Câmara dos Deputados. Daí a bola passa para o Senado, que também tem sua própria comissão a tratar do assunto. Deu para entender? Isso mesmo, a menos que uma improvável combinação de forças positivas ocorra, não será tão cedo (se for) que uma reforma política acontecerá.
Ah, sobre o que pode ou não acontecer nesta semana, na Câmara dos Deputados, confira o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Rodrigo Bittar. A seguir:
“Reforma política: partidos ainda não têm acordo sobre pontos que serão votados
A proposta de reforma política, que será votada na próxima semana, não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de debater o tema por meses em comissão especial, deputados e partidos não conseguiram fechar uma proposta mínima consensual. Os líderes têm dúvidas sobre a possibilidade de aprovação dos itens do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O texto é centrado no financiamento público exclusivo de campanha, mas é possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.
Os trechos divulgados do relatório que serão colocados em votação são:
* financiamento público exclusivo de campanha;
* fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
* coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);
* ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
* nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI .
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.